segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Crianças Guarani-Kaiowá estão passando fome!

Quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 - 12h10min

Andriuri, Guarani Kaiowá, nasceu há pouco mais de 10 dias, no Tekohá Guyraroká (município de Dourados/MS). Dorme sereno nos braços de Sheila (sua tia de 15 anos), depois de bem amamentado por sua mãe, Silvana. Mas é um sobrevivente junto a seu povo.

Outras crianças Guarani não têm a mesma sorte. O descaso dos governos estadual e federal e a violência do agronegócio continuam a tirar a vida de muitas delas. Nestes primeiros dias de 2017, a fome se abate sobre as áreas indígenas, em especial sobre Kurusu Ambá (Coronel Sapucaia/MS), Kurupy (Naviraí) e Pyelito Kuê (Iguatemi/MS).
 
  • Mais da metade da população dessas comunidades são crianças, jovens e adolescentes.
  • Há comunidades Guarani em que 42% das crianças menores de cinco anos sofrem de desnutrição crônica, apresentando baixa estatura para a idade (FIAN, 2016).

Apelamos para sua solidariedade. É URGENTE! Faça a doação de qualquer valor!

BANCO DO BRASIL
Agência: 2904-1
Conta Corrente 25.200-X                        
Titular: Centro de Estudos Bíblicos - CEBI (CNPJ: 29.832.607/0001-10)  

  
A possível relação se dá pelo fato das cidades que identificaram casos da doença estarem na região próximas ao Rio Doce.

(Fonte: Brasil de Fato | Imagem: Greenpeace)
Segundo a bióloga da Fiocruz Márcia Chame, o aumento dos casos suspeitos de febre amarela em Minas Gerais pode estar relacionado à tragédia de Mariana, quando 55 milhões de m³ de lama vazaram da barragem de Fundão após seu rompimento, em novembro de 2015.
Para a bióloga ouvida pelo jornal O Estado de S. Paulo, a possível relação entre os dois fatos ocorre uma vez que grande parte das cidades mineiras que identificaram casos de pessoas com sintomas da doença estão na região próxima ao Rio Doce, local onde a barragem foi rompida.
“Mudanças bruscas no ambiente provocam impacto na saúde dos animais, incluindo macacos. Com o estresse de desastres, com a falta de alimentos, eles se tornam mais suscetíveis a doenças, incluindo a febre amarela”, afirmou a bióloga ao jornal. 
Embora não seja o único motivo que possa ter contribuído para os casos, Márcia destaca o fato de que a região já sofria grandes abalos ambientais provocados pela mineração. “É um conjunto de coisas que vão se acumulando”, disse.
Para ela, este episódio lembra o que ocorreu no Rio Grande do Sul em 2009,quando um surto de febre amarela foi identificado no estado. “Ambientes naturais estão sendo destruídos. No passado, o ciclo de febre amarela era mantido na floresta. Com a degradação do meio ambiente, animais acabam também ficando mais próximos do homem, aumentando os riscos de contaminação.”
LEIA TAMBÉM: Lama que mata
A bióloga explica que ao picar um macaco contaminado, o mosquito recebe o vetor da febre amarela (Haemagogus), que passa a transmiti-lo nas próximas picadas. Quando um ser humano sem estar vacinado é picado, começa a fazer parte do ciclo. Essa corrente aumenta quando animais, por desequilíbrios ambientais, deixam seus ambientes e passam a viver em áreas mais próximas de povoados ou cidades. “Com o desmatamento, animais também se deslocam, aumentando o risco de transmissão.” 
Além de Minas, foram notificadas também mortes de macacos na região próxima da cidade capixaba de Colatina, também afetada pelos reflexos do acidente de Mariana. Não há ainda comprovação de que os macacos dessa área morreram por febre amarela.
Mariana
A tragédia/crime ambiental foi provocada pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, controlada pelas empresas BHP Billiton e Vale S.A, em novembro de 2015. O desastre segue impune depois de mais de um ano. O rompimento atingiu violentamente várias comunidades da região, matou 19 pessoas, prejudicou a economia de dezenas municípios atingidos, além da produção agrícola de diversas famílias camponesas.
 A lama de rejeitos acabou com a produção dos peixes que alimentava os ribeirinhos e os indígenas, contaminou e destruiu a vida na bacia do Rio Doce, afetando milhões de pessoas que vivem e dependem dessa água e dessas terras. Essa é, sem dúvida alguma, a maior catástrofe socioambiental na história do Brasil e uma das maiores geradas pela megamineração de ferro no mundo.
*Com informações do O Estado de S. Paulo.

Em nota coletiva, organizações repudiam portaria que altera demarcações de Terras Indígenas

Diversas organizações da sociedade civil lançam documento repudiando a Portaria nº 80, do Ministério da Justiça, que visa alterar os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas em claro retrocesso à legislação vigente
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Em nota coletiva, organizações repudiam portaria que altera demarcações de Terras Indígenas


Nota de Repúdio à Portaria MJ n.º 80/2017
 
As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai).
 
A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do Governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.
 
Repudiamos, ainda, a ausência de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (ligado ao próprio Ministério da Justiça), o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, bem como a orquestração de tentativas de impor graves retrocessos à legislação que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos, como a minuta de Decreto divulgada pela imprensa em dezembro de 2016 e a Portaria n.º 68/2017, recentemente revogada após manifestações contrárias do movimento indígena, de especialistas e do Ministério Público Federal.
 
Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes.
 
Diante desse cenário, as organizações signatárias exigem a imediata revogação da Portaria nº 80/2017, bem como pugnam pela atuação do Governo Federal no sentido de fortalecer a Funai para o cumprimento de sua missão institucional e pela retomada urgente dos processos de demarcação de terras indígenas.
 
Assinam conjuntamente:
 
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Greenpeace Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas

Balanço da Reforma Agrária no ano de 2016 (CPT Assessoria de Comunicação)

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional 


Balanço da Reforma Agrária no ano de 2016 
A Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II divulga balanço e avaliação da Reforma Agrária no ano de 2016.  Para conferir o texto na integra, leia abaixo: 
O contexto político institucional vivido no Brasil com o Golpe que levou Michel Temer ao poder arremessou o país para tempos temerosos e de caos. Forças reacionárias, hostis a tudo o que cheire aos direitos e aspirações do povo, consolidaram-se, dando inicio a um ciclo que exigirá de nós muita resistência, luta, teimosia e clareza no caminho a seguir. Além do já conhecido contexto de paralisação da Reforma Agrária e de violência no campo provocada pelo latifúndio, o ano ficou marcado pelo forte e grave ataque aos direitos historicamente consolidados e à vida da população mais injustiçada, como as comunidades do campo, das águas e das florestas. 
CONFLITOS NO CAMPO
Em 2016, os índices de violência em conflitos agrários atingiram os piores níveis dos últimos anos. De acordo com os dados parciais da CPT, no ano que se encerrou, o latifúndio e as empresas capitalistas encharcaram a terra com o sangue de 59 pessoas, brutalmente assassinadas por lutarem por direitos, pela Reforma Agrária e por seus territórios tradicionais. O número foi o maior desde 2003, quando 71 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo. O Estado de Rondônia ocupa o topo dessa soturna lista, seguido do Maranhão e do Pará. 
Um dos casos que mais chocou o País foi o assassinato da integrante do Movimento dos Atingidos/as por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães, em Porto Velho/RO, ocorrido em janeiro de 2016. Nilce era conhecida por sua militância e luta contra as violações de direitos atribuídas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau. A militante desapareceu no dia 7 de janeiro, mas o seu corpo foi encontrado somente em junho, amarrado a pedras, nas profundezas do lago de Jirau. 
Outro assassinato que gerou comoção e repercussão nacional foi o do trabalhador rural e liderança do PT, Ivanildo Francisco da Silva, de 46 anos. Ivanildo estava acompanhado de sua filha, de um ano de idade, quando foi assassinado com um tiro na cabeça, no dia 06 de abril, no assentamento Padre João Maria, em Mogeiro/PB. O corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte. A criança estava ao lado do pai morto, chorando e suja de sangue. Assim como Nicinha, Ivanildo também era conhecido por sua atuação política e por denunciar a violência na luta pela terra na região. O trabalhador já havia sido vítima de ação da pistolagem em anos anteriores. 
Além dos assassinatos ocorridos em decorrência dos conflitos por terra e território, outros tipos de violências no campo, contra a posse da terra e contra a pessoa, ocorreram com índices exorbitantes, como as ameaças de morte, perseguições, intimidações e destruição de lavouras e casas. A Região Norte foi, sem dúvida, a que mais registrou ocorrências de conflitos agrários no Brasil, seguida da Região Nordeste, do Centro-Oeste, do Sudeste e, por último, da Região Sul, de acordo com os dados parciais da CPT. Consolidando a tendência observada nos últimos anos, as comunidades tradicionais e as famílias posseiras seguiram em 2016 sendo as mais atingidas pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura - principais causadores, na atualidade, de conflitos agrários no País. Todos esses conflitos evidenciaram a supremacia e as finalidades da ganância com que o capital combateu os povos do campo. 
Um exemplo nítido do ataque devastador, em particular, contra as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, tem sido o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do que se chama Matopiba (que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Nessa área, que é considerada a fronteira agrícola nacional mais cobiçada na atualidade, foram dezenas os casos de violência, dentre eles pistolagem, destruição de lavouras e casas, expulsões, despejos, ameaças de despejos e obstrução do acesso à água. Essas e outras brutalidades foram amplamente denunciadas pelas comunidades da região em 2016, alertando que o malsinado Projeto não somente se apropria dos territórios tradicionalmente ocupados, mas o fazem destruindo o Cerrado, berço das águas brasileiras e possuidor de uma vasta biodiversidade.
REFORMA AGRÁRIA
No ano de 2016 foi promovida uma devastação generalizada e sistemática do conjunto das políticas destinadas às comunidades camponesas e aos trabalhadores/as rurais. A crônica paralisação das ações da Reforma Agrária e a redução severa dos recursos destinados ao Incra já eram velhas conhecidas dos povos do campo. No entanto, a conjuntura política do país e as medidas reacionárias postas em prática em 2016 impulsionaram o contexto de violência vivido pelas comunidades camponesas no Brasil. 
No que diz respeito aos números da Reforma Agrária, o Incra Nacional informou à CPT NE 2 que os dados referentes à condução do Programa (assentamentos criados, hectares destinados, famílias beneficiadas etc.) só serão divulgados em janeiro de 2017. No entanto, os movimentos e organizações do campo denunciam que no ano de 2016 nenhuma família foi assentada e nenhuma propriedade que descumpre a função social da terra foi desapropriada para fins de Reforma Agrária, como determina a nossa Constituição Federal. 
Em abril de 2016, o Programa de Reforma Agrária foi suspenso, em virtude do Acórdão nº 755/2016, do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo parcialmente liberado apenas em setembro último. A medida paralisou a criação de novos assentamentos, novas concessões de benefícios, de assistência técnica e de créditos, impactando e deixando desamparados milhares de trabalhadores/as rurais assentados/as e sem-terras que nada tinham a ver com as irregularidades que foram alegadas para motivar a suspensão do Programa. 
Esse quadro se agravou durante o processo que culminou no golpe de Estado parlamentar em 2016. De fato, outras medidas levadas a cabo pelo Poder Executivo brasileiro, sob o comando de Michel Temer, desmontaram algumas políticas importantes para os/as trabalhadores/as, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar. Entre tantas outras ações reacionárias, destacaram-se: a dissolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que passou a fazer parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; a nomeação de um dos maiores produtores de soja do mundo, Blairo Maggi, para o Ministério da Agricultura; a transferência dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária para a Casa Civil, colocando-os mais ainda sob o controle de um governo que tem nítidas intenções de violar direitos fundamentais da cidadania e aniquilar as comunidades camponesas. Dentro do pacote de medidas anticamponesas, o Governo ilegítimo de Michel Temer também extinguiu a Ouvidoria Agrária Nacional, criada com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários. 
Ainda que todos esses órgãos tenham atuado com intensas limitações ao longo de suas existências, representavam, ao menos, uma possibilidade de intervenção, de cobrança e mediação que, embora não tenham avançado a reforma agrária, contribuíam para atenuar os duros impactos das ameaças, despejos e outras violências contra os povos do campo, das águas e das florestas. 
Mais recentemente, no dia 22 de dezembro, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 759/2016 editada por Michel Temer e que alterou substancialmente as normas relativas à Reforma Agrária no Brasil. A MP já possui efeitos instantâneos, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser transformada definitivamente em lei. Inserida em um contexto mais amplo, de implementação de um modelo avassalador e reacionário para o campo, a MP possui diversos aspectos que são vistos com grande preocupação e indignação pelos movimentos sociais de luta pela terra e pelo território. 
Tal MP atribuiu às Prefeituras a responsabilidade de fornecer a relação de famílias a serem assentadas. Ora, é especialmente nas pequenas cidades que o coronelismo e a compra de votos são escancarados, além de ser muito forte a interferência no poder local por parte dos grandes latifundiários. Em consequência, é bastante grave e gerador de profunda apreensão esse deslocamento de poder para os poderes executivos municipais. Ademais, a medida impedirá que os movimentos sociais de luta pela terra indiquem a relação das famílias a serem assentadas, configurando mais uma tentativa de deslegitimação dos que possuem compromisso com a luta pela Reforma Agrária. Nesse sentido, é indispensável destacar que o Incra só desapropria propriedades quando as organizações do campo pressionam, ocupam e indicam ao Estado a existência de milhares de famílias que ainda não possuem terra para trabalhar e viver. Os movimentos são propositivos e suas ações são essenciais para exigir que o Estado cumpra com a nossa Lei Máxima. Portanto, as organizações do campo, ao contrário das prefeituras, possuem legitimidade para indicar as propriedades e relacionar as famílias que estão reivindicando seus direitos de acesso à terra. 
Outro grande retrocesso contido na MP é a diminuição do prazo durante o qual os títulos de domínio e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) não poderão ser negociáveis. Assim, as famílias assentadas levarão menos tempo para serem emancipadas, o que acarretará a redução das responsabilidades do Incra com os/as trabalhadores/as rurais, além de torná-los mais vulneráveis à pressão para que as terras retornem aos latifundiários, uma vez que não há políticas estruturantes que assegurem a permanência no campo com dignidade. Ademais, a Medida Provisória do governo ilegítimo de Michel Temer beneficia os grandes proprietários de terra ao assegurar que os imóveis adquiridos, por compra ou arrematação, poderão ser pagos em dinheiro. De acordo com Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), com tal medida "o governo subverte o programa de reforma agrária, pois a desapropriação sancionatória dos latifúndios perde de vez a possibilidade de liderar o processo de obtenção de terras. A compra e venda assume essa condição, transformando as grandes propriedades em ativo financeiro de grande atratividade. O Incra será transformado num grande balcão de compra e venda de terras". 
OFENSIVA NO LEGISLATIVO
Ameaçados por todos os lados, os/as trabalhadores/as rurais e comunidades camponesas tiveram que resistir a várias agressões para continuar existindo. De um lado, o avanço do agronegócio, de grandes empresas e de projetos de infraestrutura colocou em risco os seus territórios tradicionais e os bens naturais por eles defendidos, acarretando um cenário de conflitos não vivenciado no País há vários anos. De outro lado, houve a dissolução de espaços de mediação e a suspensão da política de Reforma Agrária. Aliado a esse cenário de violência física e institucional, as comunidades camponesas foram um dos principais alvos do Poder Legislativo, com a sua atual composição caracterizada como a mais reacionária e mais corrompida da história brasileira. 
Entre incontáveis medidas opressoras, ressaltamos a Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), aprovada pelo Senado, em dezembro de 2016. Conhecida pelo povo brasileiro como a PEC da Morte, essa proposta limitará drasticamente, por até duas décadas, os gastos públicos em áreas fundamentais, como saúde, educação e, inclusive, a Reforma Agrária. A PEC, considerada por relatores da ONU como um “erro histórico” que causará graves impactos à população mais vulnerável do país, é um forte exemplo de que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário atuam de maneira articulada para suprimir direitos e para impor uma agenda neoliberal, sem levar em consideração a desaprovação e indignação da população brasileira. 
2016 também foi o ano em que diversas pautas propostas pela bancada ruralista contra o povo do campo  ganharam destaque e prioridade no Congresso Nacional. Uma delas é o projeto de lei que flexibiliza a aquisição de terra por estrangeiros. O PL 4059/2012, de autoria do Senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tem como objetivo permitir que estrangeiros (pessoas físicas ou jurídicas) comprem grandes quantidades de terras no país. Além dessa, outras propostas abrigam sérios riscos de serem aprovadas, causando um retrocesso sem precedentes para o País e, em especial, para o campo brasileiro, como a PEC 65/2012, já aprovada no início de maio de 2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que simplifica o processo de licenciamento ambiental, prevendo que, uma vez apresentado o estudo de impacto ambiental, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada; a PEC 122/07, que possibilita a implantação de manejo de usinas nucleares por outros países e empresas estrangeiras dentro do Brasil; assim como o novo Código da Mineração (PL 37/2011), que pretende simplificar os procedimentos necessários para a execução de atividades minerárias, que causam vastos impactos ambientais e às comunidades das áreas afetadas. 
ESTIAGEM - Os Estados do Nordeste sofreram, pelo sexto ano consecutivo, uma das piores secas de sua história. Considerada a mais severa em pelo menos 100 anos, a estiagem no Nordeste não está afetando somente o Sertão. Os municípios localizados no Agreste, e até mesmo na Zona da Mata, passaram a sofrer fortes e prolongadas estiagens, o que aumentou radicalmente o número de famílias sacrificadas pela seca. 
No entanto, o problema vem sendo enfrentado de modo absurdo e insensível por Michel Temer. O governo golpista vem atuando no sentido contrário ao dos programas de convivência com o Semiárido. Em contrapartida, injeta recursos no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS), que se encontra atualmente sob o comando do PMDB. 
A consequência de uma política que reaviva a indústria da seca é o aumento sistemático da perda da produção agrícola e do prejuízo de centenas de milhares de camponeses e camponesas. Este cenário desolador é um dos principais desafios apontados pelos agricultores e agricultoras para os próximos períodos: como recuperar os recursos investidos nas lavouras perdidas? Como lidar com a grande perda de sementes? Como recompor o rebanho, alimento do povo do campo, devorado pela ausência da água? Por todas as dificuldades, já se observa a retomada de um movimento visto pela última vez na década de 1990: as migrações para grandes centros urbanos em outras regiões do país, motivadas pela seca no Nordeste. 
PODE O BRASIL PERMANECER REFERÊNCIA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO? - Na temática do Trabalho Escravo, o ano de 2016 teve como grande destaque o comparecimento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a sua inédita condenação, sob a acusação de omissão e negligência no combate ao trabalho escravo. Publicada em 15 de dezembro de 2016, a sentença encerra o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra Estado Brasileiro, que havia sido protocolada em 1998 pela CPT e pelo CEJIL, com base em 12 ocorrências de trabalho escravo no decorrer de 10 anos, envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piauí aliciados para aquela fazenda do sul do Pará. 
Trata-se de uma sentença histórica por ser a primeira vez que a Corte Interamericana julgou um caso de trabalho escravo nas Américas, e assim teve a oportunidade de definir com clareza o que é escravidão contemporânea e quais são as obrigações do Estado para acabar com ela. A sentença é também paradigmática porque reconhece que a violação pelo Estado brasileiro ao direito de não ser submetido à escravidão está inserida em um contexto de discriminação estrutural dos trabalhadores escravizados, em razão de sua situação de vulnerabilidade econômica. Uma discriminação que exige políticas públicas consistentes para erradicá-la. 
No que diz respeito aos números de trabalho escravo no Brasil em 2016, segundo informações do quadro de fiscalização móvel (20/12/2016), do total de 158 fiscalizações ocorridas no ano de 2016, 65 foram realizadas por equipes regionais do MT (SRTE) e 93 pelo Grupo Móvel Nacional, o que sinaliza uma queda importante das fiscalizações realizadas pelas regionais (em 2015 elas realizaram 158 fiscalizações de denúncias de trabalho escravo e o GM 119). Os números definitivos de 2016 devem sofrer ainda várias alterações. 
Computando apenas as denúncias de trabalho escravo recebidas pela Campanha da CPT e os demais casos que, quando fiscalizados, revelaram a existência de trabalho escravo, a CPT, para 2016, em contagem ainda provisória, contabiliza 98 casos de trabalho escravo, envolvendo 968 pessoas, contra 120 casos e 2.321 pessoas em 2015. Destas pessoas, 718 foram libertadas em 2016 (contra 895 em 2015), números que apresentam pequenas diferenças em relação aos da DETRAE, por incluírem dados eventuais de outras instituições ou/e dados ainda não computados pelo Ministério do Trabalho. 
Geograficamente, os estados com maior número de casos em 2016 foram: BA (14), MG e PA (13 cada), MA (11), MT, PI e RJ (6 cada), SP e MS (4 cada). Ordenados conforme o número de libertados, temos: MG (138 libertados em 2016 contra 221 em 2015). A Amazônia Legal foi palco de 44 % dos casos identificados em 2016, porém apenas 27 % dos resgates foram realizados nessa área. 
Os setores de atividade afetados por trabalho escravo foram majoritariamente rurais: 70% dos casos, 72% dos resgates, com predominância na pecuária, na cultura do café, na madeira, no extrativismo vegetal, no carvão vegetal. Nas atividades não agrícolas, predominou a construção civil, comércio e serviços. Os estados com mais estabelecimentos fiscalizados foram PA, MG, MT, RJ, TO, BA, PR, totalizando 114 fiscalizações. Nos estados do PA, MA, MT e TO, o número de fiscalizações realizadas em 2016 está entre 40 e 60% abaixo da média dos 13 anos anteriores. 
O combate ao trabalho escravo exige ações que, no seu conjunto, dependem do real empenho do Estado nas diversas vertentes da política pública - Prevenção: contra a discriminação histórica dos trabalhadores rurais pobres, maior público alvo do trabalho escravo no Brasil (mas a PEC do Teto do orçamento público já veio anunciar a probabilidade do contrário acontecer); Repressão: implicaria suficiente disponibilidade de equipes de fiscalização (mas continua faltando mais de 1200 auditores fiscais no país); Punição: mas continua paralisada a possibilidade legal de confiscar a propriedade de escravagistas, e praticamente inexistente a sanção penal do crime, por meio de condenações à altura da sua gravidade; Reparação e acesso a condições decentes de trabalho (o caso Brasil Verde não é caso isolado: raras são as vítimas que acessam a reparações ou ingressam em programas que possam mudar sua situação de vulnerabilidade). 
CAMINHOS DE RESISTÊNCIAS E UTOPIAS - Alguns sinais de resistência, de utopia viva e de construção de alternativas puderam ser vistos no ano de 2016. De fato, frente à supremacia violenta do capital e do Governo, a população brasileira, de modo geral, e em particular os povos do campo, das águas e das florestas, assumiram a tarefa histórica de não se calar diante dos retrocessos e das perdas de direitos. Mesmo diante de todas as dificuldades, inclusive com ações violentas por parte do aparato policial e do poder privado, os camponeses e camponesas seguiram em luta, seja contra o golpe que levou Michel Temer ao poder, seja em defesa da Reforma Agrária e dos territórios tradicionais. Acima de tudo, enxergaram as ruas como o único palco imprescindível de suas lutas para avançar nas conquistas de direitos e para barrar a ofensiva contra os já conquistados. A terra maculada com o sangue dos/as mártires alimenta as experiências cultivadas pelas comunidades camponesas e que animam a seguir o caminho da justiça social, da Reforma Agrária, da soberania nacional e da autodeterminação dos povos. 
Além das manifestações protagonizadas por esses povos, ocorreram centenas de protestos realizados por diversos setores da sociedade contra o golpe e suas consequências, entre elas, as ocupações organizadas pelos jovens nas escolas e estabelecimentos de ensino de todo o País, em defesa da educação pública, de qualidade e gratuita, e contra a PEC da Morte. 
2016 foi, decerto, um ano que não terminou no dia 31 de dezembro. Os acontecimentos ocorridos e suas consequências certamente terão grandes repercussões e impactos à população brasileira no período que se avizinha. Anuncia-se um novo ciclo de forte ofensiva do poder do capital e do governo brasileiro contra os direitos e interesses da classe trabalhadora e dos povos tradicionais. As utopias ainda estão dispersas com os vários golpes sofridos em 2016. Mas, em um período considerado de crise e / ou de caos, tem sido um imperativo voltar a beber no próprio poço e se reconhecer no caminho enquanto companheiros/as construtores/as do novo mundo. Os/as que se encontram em luta devem permanecer mobilizados/as e conscientizando aqueles/as que ainda estão acomodados/as. A superação do caos vivido exige de nós um maior despertar e maior indignação. A CPT lutará com o povo para que as utopias se reencontrem, se fortaleçam e sigam juntas no caminho, e que cresça a indignação transformadora. 

Contato:  Ozania- ozania@cptnacional.org.br
Fone: 62 4008-6411

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Agenda 2017 da CPT-MG:

21 a 28/01: Missão Pastoral do Migrante em Padre Paraíso;
17/02: Seminário Regional do Sudeste;
18 e 19/02: Seminário Igreja e Mineração da Arquidiocese de Montes Claros;
18 e 19/02: Encontro Regional da CPT Jequi;
03 a 05/03: Conselho CPT-MG – Governador Valadares;
17 a 19/03: Fórum ampliado das Pastorais Sociais do Leste 2;
26 a 28/05: Encontro Nacional de Mulheres da CPT – Goiânia;
23/07: Romaria das Águas e da Terra em Unaí – Diocese de Paracatu;
22 a 24/09: Encontro de Formação das Pastorais do Campo;
24/09: Romaria Diocesana do Leste (local a definir);
18 a 25/10: Conselho e formação nacional;
03 a 05/11: Seminário das Pastorais Sociais do Leste 2;
04 e 05/11: Encontro Regional da CPT Jequi;
17 a 19/11: Conselho CPT – região metropolitana BH;

- Formação CPT:
1º Módulo:
19 a 21 de maio – Espiritualidade
2º Módulo:

29/09 a 01/10 – Metodologia para Educação Popular

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

MST ocupa fazenda de ex-prefeito de Montes Claros, MG, acusado de corrupção.

MST ocupa fazenda de ex-prefeito de Montes Claros, MG, acusado de corrupção.

Nota do MST/MG.


A Fazenda Norte América, de 3 mil hectares, no município de Capitão Enéias, no Norte de Minas Gerais, foi ocupada na madrugada do dia 16/01/2017, por 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A área é improdutiva e há indícios de que era utilizada pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG), Rui Muniz, e seus sócios, para lavagem de dinheiro.
A fazenda possui uma dívida milionária no banco, foi arrematada pelo grupo SOEBRÁS (Sociedade de Educativa do Brasil), porém nunca foi paga. A SOEBRÁS é uma das várias entidades filantrópicas utilizadas pelo ex-prefeito Ruy Muniz para desviar recursos federais e da prefeitura de Montes Claros. Por tais desvios, o ex-prefeito foi preso em setembro de 2016, assim como seus sócios. Destaca-se Leonardo Andrade, que ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura na prefeitura de Montes Claros. Leonardo é conhecido como proprietário da fazenda e durante a ocupação, uma senhora que se identificou como mãe dele foi encontrada na casa sede. Empregados da fazenda afirmaram obedecer ordens de Leonardo e não possuir carteira assinada, mesmo após nove anos de trabalho.
Latifundiário, corrupto e golpista Ruy Muniz foi preso dia 01/09/2016 no dia seguinte à votação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, sua mulher Raquel Muniz, deputada federal, dedicou o voto à integridade moral do marido afirmando que “o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós, com sua gestão. Por isso eu voto sim, sim, sim”. Atualmente ele responde a processo, acusado de estelionato, falsidade ideológica, prevaricação e desvio e/ou apropriação de recursos públicos.
Muniz responde a inúmeros casos de desvio de recursos públicos utilizando entidades filantrópicas. Em 1987 cumpriu pena por dar golpe num banco público e atualmente responde por reter as verbas destinadas ao SUS em Montes Claros, para precarizar o atendimento público de saúde e beneficiar seu hospital particular.
Outro caso é de desvio de gasolina da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (ESURB), com um rombo estimado em mais de R$ 20 milhões, dinheiro que seria usado para pagar as prestações da mansão da família Muniz. Para possibilitar o esquema, Leonardo Andrade e Cristiano Júnior foram nomeados em cargos estratégicos na administração municipal. Ambos são apontados como “laranjas”, de Muniz, figurando como sócios do “conglomerado empresarial”.

De acordo com investigação do Ministério Público, o grupo do ex-prefeito e da deputada Raquel Muniz soma 146 pessoas jurídicas que sugam milhões dos recursos públicos há anos, através das chamadas entidades filantrópicas.

OS MORADORES DA VILA SAMAG/DO CANAL, EM CONTAGEM-MG, E O MLB (MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS), VÊM DENUNCIAR A GRAVE SITUAÇÃO DA VILA E EXIGIR QUE O PODER PÚBLICO TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES. CHEGA DE ENROLAÇÃO!

OS MORADORES DA VILA SAMAG/DO CANAL, EM CONTAGEM-MG, E O MLB (MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS), VÊM DENUNCIAR A GRAVE SITUAÇÃO DA VILA E EXIGIR QUE O PODER PÚBLICO TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES. CHEGA DE ENROLAÇÃO!

Nota Pública. Contagem, MG, 14/01/2017. URGENTE!!!


A região da Vila SAMAG/do CANAL, em Contagem, MG, alaga todos os anos ... há pelo menos 10 anos. Perdemos nossos móveis, nossos mantimentos, nossos animais de estimação, nossas roupas. Muitas vezes as reportagens mostram um alagamento, até mostram o drama das famílias que perdem tudo. Mas por que, entra ano e sai ano, o problema não se resolve?
Como é possível a Prefeitura de Contagem (na gestão de Carlin/PCdoB) gastar 28 milhões de reais na obra da "Trincheira do Itaú" e não resolver a questão do alagamento, que é o problema principal daquela região? As famílias que moram no entorno aguardam há quase 10 anos a tal obra das bacias de contenção (de responsabilidade do governo do Estado de Minas Gerais), a requalificação do córrego Ferrugem, mas até hoje NADA.
Na verdade, muita coisa já aconteceu nesses anos: removeram famílias de suas casas, pagaram indenizações (sempre injustas), outras centenas de famílias (Vila SAMAG, Vila Itaú, entre outras) estão no bolsa-moradia há mais de 5 anos, pois suas casas foram demolidas, para fazer as obras, mas até hoje, NADA. Quantos milhões de reais já foram gastos com isso? Quem se beneficia com isso? Os prédios para essas famílias morarem deveriam estar prontos desde janeiro de 2015! Isso é um absurdo! 
Nesse cenário, dezenas de famílias sem-teto reocuparam algumas casas na Vila SAMAG (essa mesma área que alaga todos os anos e que já deveria ter prédios construídos desde 2015), por exemplo, por não terem onde morar. Cadê os programas habitacionais de Contagem? Cadê a Conferência das Cidades, para o povo debater isso com a Prefeitura e os demais responsáveis?
Tem também a questão da valorização da região com "grandes obras" da chamada especulação imobiliária, como o shopping Itaú, a própria Trincheira do Itaú, as obras de condomínios de luxo da construtora Direcional (a mesma que ameaça as famílias das comunidades da Izidora). Isso, na prática, torna muito cara a vida na região e consolida o processo de expulsão dos pobres da região. Isso somado às constantes ameaças de despejo (de forma ilegal, intimidando e pressionando as famílias), às falsas promessas de obras para contenção de alagamentos e também à violência e repressão policial.
Desde novembro de 2016 estamos lutando intensamente para encontrar soluções definitivas paras famílias que reocuparam a Vila SAMAG e também pressionando o Governo do Estado e a Prefeitura de Contagem para ter informações sobre o andamento das obras. Já tivemos algumas reuniões, inclusive com a Mesa de Negociação do Estado, com a Secretaria de Habitação de Contagem, mas, infelizmente, além de descumprirem muitos dos combinados, num total desrespeito às famílias, não fizeram nada efetivo. O máximo que chegaram a propor é que as famílias sejam encaminhadas para abrigos. Isso é esparadrapo em cima de ferida. O poder público é responsável pela moradia e precisa solucionar esses casos definitivamente. É a vida das pessoas que está em risco.
Chamamos todos os moradores de Contagem que estão revoltados com essa situação a se juntarem às famílias da Vila SAMAG para cobrarmos uma solução justa, definitiva e rápida.
O Governo do Estado e o prefeito atual de Contagem (Alex de Freitas/PSDB) estão cientes da situação das reocupações da Vila SAMAG, pois já fizemos diversas denúncias e reuniões e eles já fizeram sindicância na Vila. E também estão cientes da situação das outras Vilas, do atraso das obras, enfim, do descaso com o povo. Sobre a Vila SAMAG, o que nos disseram era que em 10 dias, a contar do dia 12 de janeiro de 2017, nos dariam uma posição. Até lá as famílias vão dormir onde? Vão ver quantas vezes a água suja tomar conta de suas casas?
A responsabilidade pelos alagamentos, perdas dos bens, doenças, e toda essa situação precária e desumana é de vocês, gestores.
Exigimos imediata solução para esses problemas: retirada das famílias da Vila SAMAG para casas em boas condições (com o benefício da bolsa-moradia até a solução definitiva de moradia digna; inclusão das famílias nos programas de habitação do Município de Contagem (com prazo determinado para entrega das chaves, se é que essas políticas existem...); prestação de contas e esclarecimentos sobre as obras da bacia de contenção/projeto do córrego Ferrugem e sobre a obra da Trincheira do Itaú que não resolveu absolutamente NADA e custou 28 milhões de reais!
Como a situação está muito extrema nesses dias de chuvas, pedimos à população em geral que se solidarize com as famílias e APOIE COM DOAÇÃO DE ALIMENTOS, COLCHÕES, MATERIAL ESCOLAR, E O QUE MAIS FOR POSSÍVEL. Agradecemos desses já! 
Com luta, com garra, a casa sai na marra!

Contagem, MG, 14 de janeiro de 2017.

Contatos para maiores informações pelos celulares: 31 98565-8032, 31 99381-6251 ou 31 99320-4024
Assinam essa Nota Pública:
Moradores da Vila SAMAG
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT (Comissão Pastoral da Terra)