terça-feira, 22 de dezembro de 2015

"A Ideologia Alemã" e os trabalhadores nas ruas

José Paulo Netto | A atualidade do Manifesto Comunista | IV Curso Livre ...

POVO DO BAIRRO PLANALTO ENVIA CARTA ABERTA AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE: “Não aceitaremos a devastação da Mata do Planalto!"

POVO DO BAIRRO PLANALTO ENVIA CARTA ABERTA AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE: “Não aceitaremos a devastação da Mata do Planalto! Não aceitaremos Licença Prévia para construir mais de 800 apartamentos de luxo na área da Mata do Planalto, devastando-a.”
Com ameaça de nova Licença Prévia para construir na Mata do Planalto os moradores enviam carta para o Prefeito de BH pedindo preservação da MATA DO PLANALTO.
Diante da reunião do Comam para analisar nova Licença Prévia para a Mata do Planalto nas vésperas do Natal, em carta à Prefeitura de Belo Horizonte, a Associação de Moradores do Bairro Planalto e Adjacências pede a preservação da área, lembrando do compromisso em favor da sustentabilidade e pelo combate às mudanças climáticas assumido pelo prefeito Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião com o Papa o Francisco em julho deste ano.
A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) ocorrerá dia 22/12, terça-feira, às 13 horas, na avenida Afonso Pena, 4000 – 7º andar – bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG.
Veja carta abaixo:
Srs.: Prefeito e Vice-Prefeito de Belo Horizonte.

Dirigimo-nos mui respeitosamente a Vossas Excelências,  como representantes dos moradores do Bairro Planalto e adjacências e também como eleitores, já que pelo menos a maioria de nós, votou em V.Ex.ªs  para nos representar no governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Há muitos anos vimos reivindicando a preservação das áreas verdes da capital, entre elas a Mata do Planalto, por razões que já foram cansativamente explicitadas e que são de pleno conhecimento das autoridades constituídas, como mudança na temperatura, retenção de águas de chuva, preservação da fauna, aumento populacional na região com saturação das estruturas básicas. Exemplificando, citamos estudos da UFMG (arquivo anexo), com base em dados meteorológicos de Belo Horizonte referentes ao último século, aponta queda de 7% da umidade relativa do ar e aumento de 2,7 Cº da temperatura mínima, que saltou de 15,2 Cº para 17,9 Cº.  A pesquisa atribui a alteração, principalmente, ao aumento da verticalização da cidade, sobretudo a partir de 1980, quando a capital mineira acelerou a substituição de quintais e áreas verdes por edifícios.
Isto posto, no dia 22 de dezembro próximo, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), a concessão de licença prévia para construção dentro da Mata do Planalto volta à tona, razão pela qual, rogamos a V.Ex.ªs, que sensibilizem com os anseios populares, no sentido de não conceder esta licença, em benefício de milhares de pessoas que vivem na capital, já que comprovadamente o desmatamento vem piorando o clima de BH, conforme se vê na reportagem supra, veiculada na imprensa em 11/09/2011.
Ratificamos o pedido feito ao Prefeito Marcio Lacerda, pelo Papa Francisco, cujos fundamentos são os mesmos nossos e que o Prefeito Marcio Lacerda assinou compromisso de dar atenção a estes problemas ambientais, conforme reproduzimos abaixo:
“O papa Francisco recebeu hoje (21), no Vaticano, cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo e pediu que as autoridades tenham consciência do problema da destruição do planeta que está sendo levado adiante por todos os homens. “Por que estou apelando aos prefeitos? Porque a consciência sobre a defesa do meio ambiente implica um trabalho que comece pelas periferias e caminhe em direção ao centro, até a consciência da humanidade", explicou o pontífice”.
“Após o pronunciamento de prefeitos de várias partes do mundo, incluindo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte (MG), o papa Francisco encerrou, no fim da tarde desta terça-feira (21) no Vaticano, (meio dia horário de Brasília), o workshop “Escravidão moderna e mudanças climáticas: o compromisso das cidades”. Na ocasião, os prefeitos assinaram um documento se comprometendo em dar atenção ao enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas induzidas pelo homem, da pobreza extrema e da exclusão social, incluindo o tráfico de seres humanos, no contexto do desenvolvimento sustentável”.
Na expectativa da atenção de V.Ex.ªs ao nosso pedido, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
ACPAD-Associação dos Moradores do Bairro Planalto e Adjacências.



Palavra Ética, TVC/BH: Dr. Wilsom Ferreira. Defesa da Mata do Planalto e...

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Fotos do Encontro do CEBI-MG com Fr. Carlos Mesters - "As Sagradas Famílias, de Gênesis ao apocalipse" 

Em Belo Horizonte/MG - 12/12/2015, de 08 às 12hs
Salão da Igreja N. Sra da Boa Viagem (ICAR)

 


Acesse no link abaixo:
 
A CPT-MG se fez presente com Fr. Gilvander e Amauri

domingo, 13 de dezembro de 2015

Ocupação Nova Cachoeira, idosos e desempregados, luta por moradia, em Sã...

Ocupação Nova Cachoeira: pastor, MLB e frei juntos na luta/moradia, São ...

Ocupação Nova Cachoeira: pessoas com deficiência na luta por moradia, em...

Ocupação Nova Cachoeira, 120 famílias na luta por moradia, em São José d...

Frei Carlos Mesters (2a parte): SAGRADAS FAMÍLIAS DA BÍBLIA, do Gênesis ...

Ocupação Nova Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br

Ocupação Nova Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br

Dia 13 de dezembro de 2015, ao lado de militantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e de advogadas populares, eu, frei Gilvander Moreira, da CPT, passei a manhã na Ocupação-comunidade Nova Cachoeira, na cidade de São José da Lapa, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Fizemos Assembleia Geral com representantes das 120 famílias da Ocupação. Visitamos várias famílias e registramos em vídeos várias entrevistas que estão já disponibilizadas no youtube, em vários blogs, em facebooks e, também, no Blog da Ocupação Nova Cachoeira – www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br . Por volta do meio dia participamos de um delicioso almoço comunitário.
Ficamos sabendo que São José da Lapa, MG, tem população de 22 mil pessoas. O prefeito é do PT. Desde 2009 até agora, apenas 168 apartamentos foram construídos até agora pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O déficit habitacional é muito grande na cidade.
Nascida em 2001, a Ocupação Nova Cachoeira está localizada no bairro Cachoeira. Em 4 anos de luta, as 120 famílias já construíram cerca de 100 casas de alvenaria. São três grandes lotes ocupados: um reivindicado pela prefeitura, outro por alguém da família Werneck e um terceiro por outro particular. Uma rua de asfalto passa no meio da Ocupação. Trata-se, enfim, de uma Ocupação em franco processo de consolidação.
Com a participação de advogados do MLB, a defensoria pública de Minas Gerais, através do Dr. Bruno, defensor público de Vespasiano, conquistou no TJMG a suspensão provisória do despejo em um Agravo de instrumento. Os terrenos estavam abandonados, sem cumprir função social. Era local de desova de cadáveres e de lixo. A Ocupação tem coordenação e, inclusive, uma Associação de moradores.
Chamou nossa atenção o altíssimo grau de vulnerabilidade social. Despejar essas 120 famílias será uma injustiça que gritará aos céus. Aliás, está escrito na parede de uma casa: “Deus está aqui.” E o povo que lá está são filhos e filhas do Deus da vida. O pastor Custódio cuida com muito carinho da mística que anima a luta.
Encontramos lá, por exemplo, Idelma, uma jovem mãe de 11 filhos, sendo que o 11º ainda está no ventre. Com a prisão do seu último companheiro, Idelma e seus 11 filhos tiveram que vir para a ocupação. Estão sobrevivendo ainda em um barraco de madeirite em condições precárias. Dois filhos têm diabete. “Não recebo pensão de nenhum dos pais. Recebo da prefeitura apenas uma cesta básica por mês. Peço ajuda para não passar fome. Minha bolsa família foi cortada,” desabafa Idelma.
Gilson e Lúcia tem uma filha de 16 anos acamada com doença degenerativa. Sobrevivendo com um salário do LOAS, outra idosa cuida do filho que sofre epilepsia. É muito grande o número de crianças na comunidade. Há muitos idosos e também muitas pessoas com alguma deficiência física ou psíquica.
É grande o número de desempregados/as e de pessoas que sobrevivem na economia informal ou fazendo bicos. Mas, acima de tudo, povo unido em franco processo de organização e que está disposto a resistir e não aceitar despejo. Todos dizem que o melhor presente que querem nesse Natal de 2015 é Moradia (não despejo) e comunidade, que é o que já tem. “Somos uma só família”, dizem.
A CEMIG e a COPASA estão negando energia e água à comunidade, o que é inconstitucional e uma injustiça, pois água e energia são bens necessários à vida e não podem continuar sendo mercadorias. Pedimos à COPASA e à CEMIG que coloquem água e energia lá, considerando que já existe já uma rua asfaltada.
Logo, exortamos a todas as autoridades do TJMG, o prefeito do PT de São José da Lapa, o Governo de MG e ao comando da Polícia Militar para que compreendam o direito social que a comunidade está perseguindo: morar com dignidade.
Alertamos que polícia e repressão jamais resolvem problema social, mas, ao contrário, os agravam muito. Encontramos na Ocupação, inclusive, uma senhora que foi despejada para a construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de MG.
Os conflitos sociais só podem ser superados de forma justa e pacífica ouvindo os clamores dos injustiçados.
Por negociação séria e idônea, clamamos. Desejo, nem pensar!
Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, da CPT, em 13/12/2015.


Frei Carlos Mesters sobre SAGRADAS FAMÍLIAS DA BÍBLIA, do Gênesis ao Apo...

Caminhada Bíblica do CEBI/MG c/ Carlos Mesters: o livro de Rute. Ecume...

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

V Assembleia do Povo de Deus: abertura


será no dia 13 de dezembro





 


As comunidades de fé da Arquidiocese de Belo Horizonte são convocadas para um momento muito importante: a vivência da V Assembleia do Povo de Deus (V APD), momento em que todos, em comunhão, vão renovar as Diretrizes da Ação Evangelizadora da Arquidiocese.   Integrantes das comunidades de fé, formadores de opinião, ministros, agentes de pastoral, evangelizadores, religiosos e religiosas, diáconos, padres e bispos, são convidados a trilhar o caminho missionário da V APD em atitude de escuta, reflexão e analises.
 

Durante a Assembleia Geral do Clero, realizada na terça-feira, dia 1º de dezembro, foi apresentada Carta Pastoral do arcebispo dom Walmor, que convoca todos os evangelizadores a participarem da V APD. O documento também apresenta o calendário de encontros, que serão realizados durante todo o ano.
Baixe aqui publicações importantes da  V Assembleia do Povo de Deus:

Manhã de reflexão bíblica com Fr. Carlos Mesters em BH/MG

Feliz Natal - CPT Nacional

É preciso tomar as ruas e barrar o golpe - nota da Consulta Popular





A Consulta Popular vem a público repudiar o ataque golpista do Deputado Eduardo Cunha contra a democracia. Ao aceitar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o corrupto Eduardo Cunha reafirma a agenda golpista dos inimigos do povo: as forças neoliberais e o imperialismo que têm seus interesses representados principalmente nas movimentações antinacionais e antipopulares do capital financeiro, de setores do empresariado, da direita partidária, do monopólio midiático conservador e de setores do judiciário.


Defender a legalidade do mandato da presidenta Dilma é defender a democracia. Neste sentido, devemos construir ampla unidade na sociedade para derrotarmos o movimento de restauração do neoliberalismo em curso.

Eduardo Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para retaliação e busca de impunidade. O aviltamento das instituições e sua subordinação aos interesses pessoais de um acusado de corrupção é a expressão de uma profunda crise política que só uma Constituinte poderá dar respostas capazes de fazer o Brasil avançar na construção do desenvolvimento econômico e social.

Este fato aprofunda a crise política e nos encaminha para um perigoso impasse institucional. A polarização política tende a ser crescente. As iniciativas de setores da esquerda de buscar soluções pela via da conciliação de classes foi derrotada hoje.

Não é hora de baixar a cabeça. As ruas são do povo e é pela manutenção dos direitos, por mudanças na política econômica e pela democracia que seguiremos ocupando-a. Eduardo Cunha jogou sua última ficha pra se manter ativo nesse jogo, mas nessa partida quem da as cartas é o povo brasileiro!

Abaixo o golpismo!

Por uma Constituinte!

Pátria Livre! Venceremos!!!




http://www.consultapopular.org.br/noticia/%C3%A9-preciso-tomar-ruas-e-barrar-o-golpe

Não foi acidente - Plenária de solidariedade e luta (04/12, às 18:30h, Sindieletro

- Plenária dos movimentos populares - 
Não foi acidente. Organizar a solidariedade e a luta

A Frente Brasil Popular te convida para participar da plenária dos movimentos populares, onde iremos debater sobre o desastre de 
Mariana, o que isso tem gerado para Minas Gerais e para a conjuntura do país. 

Data: 04 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 18:30h
Local: Sindieletro - MG (Rua Mucuri, nº 271, Floresta)

Aguardamos a sua presença.

Atenciosamente,

Pela 
Secretaria​
​Frente Brasil Popular - Minas​
(31) 3238-5000


"A vida é assim: 
esquenta e esfria, 
aperta e daí afrouxa, 
sossega e depois desinquieta. 
O que ela quer da gente é coragem." 
Guimarães Rosa 

Brasil de Fato MG - Assinatura


Use o link abaixo também para assinar

Fotos do Forum das Pastorais Sociais do Regional Leste 2 da CNBB (MG e ES) de 06 a 08/11/2015 em Mariana/MG

Acesse aqui pelo link - https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1712089572358427.1073741833.1605713836329335&type=3

Palavra Ética na TVC/BH especial sobre Kadu (Ricardo Freitas), mártir da...

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Marcha das Ocupações da Izidora (1a parte) até a Cidade Adm., em BH, dia...

MARCHA DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.

Nós, moradoras e moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000 pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa, para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.
 Estamos protegidos por decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos. Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para esse gravíssimo conflito social.
Nesse sentido voltamos à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente, a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima lucratividade de suas atividades econômicas.
Assim como a Samarco Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.
O impasse está posto da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso estipulamos:
1)   Aceitamos sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2)   O cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”, sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos implicados na proposta. 
3)   O processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.
4)   Todas as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno dentro ou próximo à Izidora.
5)   Os critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.
6)   Todas as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para urbanização.
7)   E algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais para espaços menos elitizados e etc.
8)   O acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.
     
Por isso as famílias organizadas retornam a Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos,  e garantindo, definitivamente, a construção de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das ocupações e os demais envolvidos.
Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.
Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando as obras iniciarão e terminarão.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de novembro de 2015

Assinam essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória

Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31 99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene (cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:






    





   

sábado, 14 de novembro de 2015

Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, em 05/11/2015

Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, Charlene, Wanda etc, no link, a seguir, do dia 05/11/2015. Sugerimos que você assista e, se gostar, compartilhe: 

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

TRAGÉDIA em BENTO RODRIGUES e outras comunidades próximas (Mariana) e na Bacia do Rio Doce NOTA DE LUTO E SOLIDARIEDADE

TRAGÉDIA em BENTO RODRIGUES e outras comunidades próximas (Mariana) e na Bacia do Rio Doce
NOTA DE LUTO E SOLIDARIEDADE

As 117 organizações, entidades, movimentos e todos os cidadãos que fazem parte da Frente Ampla Contra o Projeto de Lei nº 2946/2015, manifestam seu luto pelas perdas de vidas e sua solidariedade aos sobreviventes da tragédia, moradores do Distrito de Bento Rodrigues e outras comunidades próximas assim como trabalhadores da empresa Samarco (Vale/BHP), em Mariana, devido ao desmoronamento criminoso das barragens do Fundão e Santarém.
Nas últimas 72 horas nossas vidas estão interligadas com o sofrimento de quem vivenciou tão violento impacto e com o significado da gigantesca devastação ambiental e social de Bento Rodrigues, regiões próximas e os trechos da Bacia do Rio Doce por onde os rejeitos tóxicos seguem numa trilha de destruição sem precedentes.
Não há mais como pensar em Minas Gerais sem lembrar desta página nunca antes imaginada em nossa história, já repleta de situações de impacto oriundas de um modelo de economia e governança neocolonial extrativista intensa e desmedida. 
A memória desta tragédia nos manterá mais fortes no empenho e mobilização contra o PL 2946/2015, que exclui a sociedade do processo decisório e não prevê real melhoria nas estruturas de licenciamento e fiscalização, apresentado em regime de urgência pelo Governador Pimentel e incondicionalmente apoiado pela Federação de Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra). 
Licenciamentos de projetos prioritários para o Governo do Estado não podem ser agilizados, porque intensificarão o processo de colapso ambiental e da crise hídrica no Estado de Minas Gerais. Somado com os impactos das mudanças climáticas, temos a certeza que o PL ampliará a probabilidade de novas tragédias sociambientais no futuro.

Assina as 117 organizações que compõem a FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2946/2015
Belo Horizonte, MG, Brasil, 09/11/2015.


sábado, 7 de novembro de 2015

Antério Mânica foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG: muitas lições.

Antério Mânica foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG: muitas lições.
Por frei Gilvander Moreira

Dias 4 e 5 de novembro de 2015, acompanhei no Tribunal do júri na Justiça Federal em Belo Horizonte, MG, o julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB. Quase 12 anos depois, às 22:15h do dia 05 de novembro de 2015, o juiz Dr. Murilo Fernandes de Almeida leu a sentença condenando Antério Mânica a 100 anos de prisão por ele ter sido um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, dia 28 de janeiro de 2004, quando, em uma manhã de quarta-feira chuvosa, foram barbaramente assassinados os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos.
Ao ser interrogado e prestar depoimento durante cerca de 3 horas, Antério Mânica admitiu que: a) após a chacina, “ficava com tremedeira” ao ouvir algo relacionado ao assunto; b) não gostou e ficou insatisfeito com as multas que vinha recebendo: “ninguém fica satisfeito por ser multado”. “Fiquei indignado com essas multas.”; c) “Um grupo de trabalhadores da região de São Francisco, MG, trabalhou na minha fazenda um sábado com os contratos de trabalhos rescindidos (carteiras dado baixa), porque não conseguiram terminar a colheita na sexta-feira;” d) informou que apenas a mulher dele, Bernadete, o filho e a filha usavam o Fiat Marea azul. “Nenhum estranho nunca usou o Marea;” e) “eu tinha relação estreita com Norberto Mânica; com Hugo e José Alberto, não;” e) “Os fiscais nunca admitiram a criação de cooperativas de trabalhadores, apenas os condomínios;” f) “Faço política o tempo todo, todos os dias;” g) “Sou dono da fazenda Guaribas, mas lá há muitos outros donos;” h) “nós irmãos somos unidos, mas nem tanto, mas somos irmãos;” i) os trabalhadores temporários – os boias-frias – para a colheita do feijão eram contratados por gatos. O fiscal Nelson José da Silva encontrou muitos trabalhadores sendo demitidos sem ter tido as carteiras de trabalho assinadas; j) as fiscalizações na fazenda dele prejudicaram a campanha dele para prefeito. “Não prejudicou muito minha campanha,” ele disse.
A procurador Dra. Míriam mostrou que Antério Mânica responde como réu a 29 processos na justiça. “Antério Mânica é campeão de processos na justiça,” disse ela. “Antério está condenada na justiça eleitoral e inelegível por 8 anos,” informou Dra. Míriam.  
Um delegado aposentado, ex-secretário de Antério Mânica na prefeitura de Unaí, foi muito questionado pelo juiz e pelos procuradores do Ministério Público Federal, porque apresentou nos autos uma escritura lavrada atestando que Antério era inocente com relação à chacina dos fiscais. A escritura foi rasgada pelo procurador Dr. Hebert Mesquita ao dizer: “isso aqui não vale nada.”, porque ele não integrou a força tarefa que fez as investigações. Como poderia apresentar um parecer diferente do que foi apresentado pelos delegados das polícias federal e civil?
Dia 27 de janeiro de 2014, véspera de ser assassinado, o fiscal Nelson, em inspeção no escritório de Norberto Mânica, assinou documento exigindo que Norberto Mânica apresentasse uma série de documentos até o dia 29 de janeiro de 2014. Ao invés de apresentar documentos, apresentaram pistoleiros que os assassinaram.
Dia 17 de dezembro de 2003, 1 mês e 11 dias antes de ser assassinado, o fiscal Nelson José da Silva fiscalizou e autuou a fazenda de Márcia Mânica, filha de Antério Mânica, porque foi constatada cinco irregularidades: trabalhadores ganhando abaixo do salário mínimo, sem carteira assinada, trabalho de menor, trabalho nos finais de semana etc.
Entre 17 de fevereiro de 2000 e 18 de março de 2003, Antério Mânica foi multado 21 vezes pelo fiscal Nelson José da Silva. Pagou R$21.000,00 por 8 multas e recorreu das outras. Houve multas de R$93.000,00, R$50.719,00, R$15.000,00, R$26.000,00 etc.
Antério Mânica se referia à chacina como “esse episódio”, “esse acidente”, “um trágico acidente”, “esse Eratóstenes” e repetiu muitas vezes que o pistoleiro Erinaldo havia dito a ele na prisão: “fique tranquilo, foi um assalto mal feito”. Interrogado por um dos procuradores sobre qual o interesse do Erinaldo em tranquilizá-lo, ele não soube responder.
Uma testemunha disse ter ouvido: “Nós não matamos quatro pessoas, mas quatro cachorros.” Dia 18 de fevereiro de 2000, o fiscal Eratóstenes autuou Antério Mânica por ter encontrado na fazenda dele menores trabalhando.
Vicentinho, um chapa, carregador de caminhão, confirmou diante dos jurados o que já tinha declarado: ele viu Antério Mânica participando de reunião com Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto na véspera da chacina em Unaí. A defesa tentou desqualificar o Vicentinho, mas não conseguiu, pois um chapa, uma pessoa pobre, poderia ser ameaça política para Antério Mânica, rei do feijão?
Antério tentou desdenhar da procuradora e em tom arrogante disse: “a senhora acredita em historinha.” A Procuradora, Dra. Miriam Moreira Lima, respondeu: “acreditamos sim em historinhas e exijo respeito a essa procuradora.”
Antério Mânica telefonou para a Delegacia Regional do Trabalho em Paracatu, distante 100 Km de Unaí, e alertou/ameaçou que os fiscais estavam multando em demasia os fazendeiros da região.
Com introdução da procuradora Dra. Míriam e conclusão do advogado Dr. Antônio Francisco Patente, em 1,5 horas, o procurador Hebert Mesquita, do Ministério Público Federal, foi contundente na acusação, disse que se tivesse dúvida sobre a participação de Antério no crime, pediria a absolvição dele e demonstrou que Antério Mânica devia ser condenado, porque a investigação revelou com clareza que ele foi um dos mandantes. “Antério estava na cena do crime", estava dentro do Marea, era o patrão bravo que mandou matar todos, que participou da reunião na véspera da chacina, que tinha interesse e motivo para mandar matar o fiscal Nelson e os outros fiscais e o motorista, sim. Além disso, Antério telefonou duas vezes para a subdelegacia do Ministério do Trabalho em Paracatu após a chacina na manhã do dia 28 de janeiro de 2004.
O procurador Hebert mostrou aos jurados documento do DETRAN atestando que havia um único Marea azul em Unaí e estava em nome de Bernadete, mulher de Antério Mânica. Esse Marea foi coberto para dificultar fiscalização. O procurador demonstrou também que Antério Mânica telefonou no mês de janeiro de 2004 para Formosa, GO, cidade onde moravam os pistoleiros. Que Unaí é uma cidade de desigualdade social. Há uma minoria muito rica e uma maioria na miséria, cidade de grande injustiça social. Que o orgulho dele (Antério Mânica), um dos coronéis da região, estava sendo ferido pela atuação correta e ética do fiscal Nelson José da Silva.
O Procurador também ressaltou o rigor do trabalho e a idoneidade do fiscal Nelson José da Silva, apontado como motivo para que as mortes tenham sido encomendadas. "Esse homem [Nelson] morreu porque tinha a teimosia de defender os direitos humanos", disse o procurador.
Em 1,5 hora, o advogado de defesa, o renomado Marcelo Leonardo, não conseguiu convencer os jurados, porque após 2 dias de debates e com o direito de ampla defesa, ficou claro e transparente que Antério Mânica foi um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí. Não há nada que justifique questionar a lisura do julgamento conduzido com muita competência e 100% dentro da legalidade pelo juiz Dr. Murilo e decidido com extrema soberania dos 7 jurados, sendo seis mulheres, duas delas negras.
Ao final do julgamento, em respeito aos irmãos de Antério Mânica, que cabisbaixo ouviam ali aquela condenação, evitamos comemoração. Muitas lições todos nós devemos retirar dessa chacina hedionda: a) não há mais possibilidade de alguém matar ou mandar matar e ficar impune; b) melhor é conviver de forma ética, honesta, respeitando o próximo; c) pisar na dignidade humana em busca de lucro desenfreado é um caminho temerário; d) etc e etc.
Mas, assim como Adriano Chafic, Norberto Mânica, José Alberto de Castro e muitos outros poderosos, Antério Mânica recorrerá da pena – e do julgamento? - em liberdade. Assim se confirma o que aponta a Criminologia Crítica, os penalistas humanistas e a sabedoria: “Só vai para a prisão o pobre, o negro, o jovem, povo da periferia.” O Direito Penal é seletivo e não atinge os criminosos de colarinho branco, quando os atinge, na maioria das vezes, é por perseguição política e na defesa de determinado partido ou alianças partidárias. O que seria de fato justo como condenação? Não apenas prisão, mas também confisco de bens e repartir com os 30 mil trabalhadores ainda submetidos a situação análoga à de escravidão no Brasil.
Em tempo: A TV gLobo, dia 06 de novembro 2015, no Jornal Nacional, apresentou reportagem sobre “Antério Mânica condenado a 100 anos de prisão.” Reportagem tendenciosa e não verdadeira, porque deu voz apenas ao advogado de defesa, Marcelo Leonardo e este informou que vai recorrer do julgamento de Antério Mânica alegando que ele é inocente, mas não deu voz à procuradora Dra. Míriam, nem ao procurador Dr. Hebert Mesquita e nem ao advogado assistente da acusação Dr. Patente. Assim, a TV gLobo, ocultando verdades, não ouvindo o outro lado, acoberta ações coronelistas no nosso país. Boicote à TV gLobo para o bem do povo brasileiro! Xô Globo! Justiça às vítimas da Chacina de Unaí, que são muito além das vítimas que foram assassinadas e seus familiares. São também os trabalhadores camponeses e todo o povo que luta por Reforma Agrária e justiça social!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 07 de novembro de 2015.







sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Desabamento de duas barragens de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton: crime hediondo premeditado e pecado grave anunciado.

Desabamento de duas barragens de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton: crime hediondo premeditado e pecado grave anunciado.
Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Sobre o desabamento de duas barragens de rejeitos, Fundão e Santarém, da Vale S/A e BHP Billiton – maior mineradora do mundo – operado pela Samarco no Município de Mariana, MG, ontem, dia 05 de novembro de 2015, tenho que dizer. Primeiro, nosso abraço solidário a todas as famílias vítimas direta e indiretamente e nosso pedido de perdão a toda a natureza devastada. Em segundo lugar, assim que ouvi a dolorosa notícia do desabamento das duas barragens, enquanto acompanhava o julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB, que foi condenado a 100 anos de prisão por ter sido um dos quatro mandantes da chacina dos fiscais em Unaí, dia 28/01/2004, veio imediatamente à minha mente o seguinte.
Há fortes indícios de que uma barragem de rejeito da SAMARCO em Matipó, MG, seja uma das principais causas de câncer em muita gente na cidade de Matipó, porque a barragem vaza para o rio Matipó metais pesados – chumbo, arsênio e Mercúrio - e a COPASA capta água um pouco abaixo para abastecer a cidade de Matipó. Essa denúncia foi feita na Assembleia Legislativa, em 2004, quando tocávamos uma CPI sobre a Mina Capão Xavier, da MBR/Vale, em Nova Lima, MG.
Há alguns anos atrás o ex-deputado Célio Moreira, da base de sustentação do PSDB, então presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de MG, em uma audiência pública, entregou medalha ao diretor presidente da mineradora Samarco por ser, segundo ele, uma empresa responsável socioambientalmente. Na época, estranhamos isso e denunciamos: como pode um deputado, presidente de Comissão do Meio Ambiente, homenagear uma mineradora?
Quando desabou uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguazes, na Zona da Mata de MG, saiu nos jornais que a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) afirmou que das mais de 600 barragens de rejeitos de mineração existentes em Minas Gerais havia risco de desabamento em mais de 450 barragens. O órgão do Governo de MG estava admitindo que estamos diante de muitos outros crimes hediondos anunciados.
Uma diretora da FEAM, Bárbara, declarou na CPI da Mina Capão Xavier na ALMG que “a FEAM não fiscaliza nenhuma mineradora. São funcionários das mineradoras que fazem os relatórios e nós da FEAM apenas lemos os relatórios.” Mudou algo com o PT no governo de MG?
A Samarco duplicou ou triplicou o mineroduto de Mariana ao Espírito Santo, porque duplicou ou triplicou a produção de minério e, assim, triplicou também a dizimação das águas de Minas. Por isso estava ampliando uma das barragens de rejeito em Bento Rodrigues.
Parecer que o Ministério Público, em 2013, anexou ao processo de renovação de Licença de Operação alertava para risco de rompimento da barragem, em Mariana. Diz o parecer: "Notam-se áreas de contato entre a pilha e a barragem. Esta situação é inadequada para o contexto de ambas estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos", diz o relatório. Assim, se há risco deve ser aplicado o princípio da precaução, a licença de operação não poderia ser renovada pela FEAM em 29/10/2013.
Quais são os deputados financiados pelas mineradoras?
O Governador Pimentel enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o PL nº 2.946/2015, que concentra o licenciamento ambiental nas mãos do executivo e restringe muito a participação popular. As Mineradoras estão festejando esse projeto de Lei do Pimentel.
A barragem do Fundão e a pilha de estéril União da Mina de Fábrica Nova da Vale (LP+LI) fazem limite entre si, caracterizando sobreposição de áreas de influência direta, com sinergia de impactos. 
Logo, o que aconteceu não foi um acidente e nem apenas uma tragédia – resposta cruel que vem da natureza -, é um crime hediondo premeditado e um pecado grave. As vítimas não são apenas ‘desabrigados’, pois não perderam apenas seus abrigos. Perderam suas histórias, suas culturas, seu ambiente, etc e etc: uma comunidade camponesa de agricultores familiares que vivia harmonicamente com a natureza. Não imaginavam que mineradoras com autorização do Estado tinham colocado uma bomba armada sobre suas cabeças. E se o rompimento das barragens tivessem ocorrido às 03:00h da madrugada, quando estava todo mundo dormindo? Teria morrido 600 pessoas.
Quais os (ir)responsáveis? Não apenas as mineradoras Samarco, VALE e BHP Billiton (sócias), mas o Governo de Minas Gerais por ter concedido o licenciamento ambiental e por não fiscalizar com o rigor que o fiscal Nelson José da Silva fiscalizava os fazendeiros na região de Unaí, no Noroeste de MG. Por isso o Governo de MG é cúmplice também. A Assembleia Legislativa de MG também é cúmplice porque homenageou a Samarco na Comissão de Meio Ambiente. E toda a sociedade, de alguma forma também é cúmplice, seja por omissão ou por tolerar o intolerável.
O Clamor e as campanhas de solidariedade sem dúvidas são muito bem vindos e louváveis neste momento de dor e perda, mas precisamos levantar um clamor aos quatro cantos do mundo contra as mineradoras, os processos de licenciamento e as permissões dos governos que, em nome do capital e do progresso, matam o meio ambiente e o nosso povo.
Dizia Bertold Brecht (1898-1956): "Primeiro levaram os negros, Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, Mas não me importei com isso. Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando, Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, Ninguém se importa comigo."
Sugiro que o Governo de MG cancele todas as licenças ambientais da Samarco/Vale/BHP Billiton. Que seja bloqueado os minerodutos da Samarco. Sugiro CPI das Mineradoras na ALMG e no Congresso Nacional. Que o Governador Pimentel volte atrás antes que seja tarde demais e retire o PL nº 2.946/2015 da ALMG e ouça as propostas dos movimentos socioambientais.
Já lamentamos vários desabamentos de várias barragens de rejeitos de minério. Muitas pessoas já morreram e milhares foram vitimizadas em Minas Gerais. Quantos outros rompimentos de barragens será necessário para se ver a crueldade do predomínio da ação das mineradoras sobre a dignidade humana e ecológica?
Enfim, feliz quem ouve os sinais dos tempos e dos lugares.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 06/11/2015.