Despejo cruel de 84
famílias que há 18 anos ocupavam, viviam e produziam na fazenda Marilândia, em
Manga no Norte de MG: injustiça, violência agrária, inconstitucionalidade, um
rio de lágrimas às margens do Velho Chico.
Nota da CPT/MG - Belo Horizonte, 01/04/2016.
REPRESENTAÇÃO-DENÚNCIA
à:
1)
Ouvidoria
Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à violência no Campo:
Desembargador Dr. Gercino José da Silva Filho;
2)
Ministério
Público de MG área de conflitos agrários: Procurador Dr. Afonso Henrique de Miranda;
3)
Defensoria
Pública de MG área de Direitos Humanos e conflitos agrários: Dra. Ana Cláudia
Alexandre;
4)
Secretarias
Nacional e Estadual de Direitos Humanos: Dep. Dr. Nilmário Miranda e Profa.
Dra. Nilma Lino Gomes;
5)
INCRA
nacional e INCRA/MG: Superintendente Dr. Gilson Souza e Dra. Maria Lúcia
Falcón;
6)
Comissões
de Direitos Humanos da OAB/MG e da Assembleia Legislativa de MG: Dr. Wiliam
Santos e deputado Cristiano Silveira;
7)
E
todas as autoridades implicadas, Movimentos sociais, imprensa e pessoas de boa
vontade.
Dias 29 e 30 de março de 2016, a Vara Agrária
de MG/TJMG, o Governo de Minas Gerais (do PT), a PM/MG, o INCRA, por omissão, o
filho do antigo proprietário, Aulos Dias Thales, e os representantes do atual
proprietário dono da Rede de Supermercado BH (latifúndio na cidade e no campo),
senhores Ivanilton Ferreira Mota, gerente, e o advogado Roberto Lima Neves despejaram
pela 11ª vez, de forma injusta e inconstitucional, 84 famílias Sem Terra que há
18 anos ocupavam a Fazenda Marilândia, no município de Manga, no Norte de
Minas. Um latifúndio de 2.212 hectares com sérios indícios de grilagem de
terra, indícios graves de ser terra devoluta, terra de ausentes e desconhecidos.
A Santa Casa teria sido uma das proprietárias da fazenda no passado, indícios
de documentação esquentada em cartório. E, latifúndio que não cumpria sua
função social.
Eis o número do processo judicial recheado de
irregularidades, segundo a defensoria pública de MG: 0024.03.982.125-1. Sem respeitar o que exige o novo Código de Processo
Civil: que se faça conciliação prévia antes de se decidir sobre reintegração de
posse ou não, sem entabular conciliação na Mesa de Negociação do Governo de MG,
o despejo foi feito e sem nenhuma alternativa digna. Simplesmente derrubaram as
casas e barracos e jogaram as famílias na rua, no ar. O Governo de MG e PM/MG,
com um mega aparato de força militar – cerca de 100 policiais fortemente
armados, com tratores, caminhões, carro pipa, caçamba, carreta de boi,
ambulância, corpo de bombeiro, micro ônibus e muitas viaturas etc – se colocou
a serviço do latifúndio e mostrou o Estado opressor.
As 84 famílias da Baixa Funda, na fazenda
Marilândia, já produziram muito na fazenda ocupada nos últimos 18 anos. Mais de
cem hectares de plantações estão na fazenda agora. Os Sem Terra terão o direito
de fazer a colheita? As 84 famílias sofreram o 11º despejo. Sempre, após os
despejos, as famílias reocuparam a fazenda. Sem audiência de conciliação na
área do conflito agrário, a Vara Agrária de Minas determinou o 11º despejo,
mesmo sabendo que o pretenso proprietário, Thales Dias Chaves, tinha vendido a
fazenda para Antônio Taco ou Válter Arantes (o Valtinho), que é dono da Rede de
Supermercados BH e que já comprou, segundo notícias correntes na região, mais
de 50 fazendas na região Norte de Minas. Só no município de Manga o
Supermercado BH tem três grandes fazendas às margens do Velho Chico.
Na área ocupada, as famílias têm plantações
de mandioca, melancia, feijão, milho, feijão guandu, frutas, e criação de pequenos
animais – porcos e galinhas – e animais para o transporte dos produtos e das
pessoas em carroças. Dezenas de barracos de lonas e pau a pic e casas de
alvenaria foram derrubadas, além de caixas d’água instaladas pelo Programa de
políticas públicas e outras construídas pelas próprias famílias. Os depoimentos
das pessoas despejadas são estarrecedores. Lágrimas e mais lágrimas. As mães
desesperadas e amedrontadas pediam misericórdia. Muitos ouviram o oficial de
justiça dizer que era somente para retirar as famílias e os seus pertences, mas
não era para derrubar os barracos e as casas. Mas, os policiais, o gerente da
fazenda e o advogado do atual suposto proprietário mandavam os tratoristas
derrubarem uma a uma. Em um dos 2 vídeos anexos, se vê e se ouve um policial
militar dar ordens ao tratorista para derrubar uma casa. Isso não é crime?
Por que o Governo de Minas respeitou o MST no
Sul de MG que ocupa há 18 anos e desapropriou o latifúndio da ex-usina
Ariadnópolis e mandou despejar 84 famílias em Manga que também ocupam há 18
anos? É o poder econômico da Rede de supermercado BH que está falando mais
alto?
Em outubro de 2015, o atual dono da fazenda,
Valtinho do Supermercado BH, cometeu gravíssimo crime ambiental ao
derrubar/devastar uma grande área de Mata que ainda (r)existia para plantar
capim. Com tratores devastaram inclusive madeira de lei: aroeira, braúna,
sucupira e outros tipos de madeira nobre. As famílias foram ameaçadas várias
vezes pelo atual gerente da fazenda. Casas das famílias acampadas foram
queimadas e destruídas nos últimos meses. O que fizeram o promotor do
Ministério Público da comarca de Manga, o IEF e a polícia ambiental diante do
crime ambiental, das ameaças e das casas que foram queimadas e plantações que
foram destruídas? Cumprir a função social da propriedade é devastar tudo e
expulsar inclusive os animais e pássaros para a cidade e para morrer na estrada
ao lado?
Com o consentimento do oficial de justiça
Antônio Dourado, o acampado Josemar Silva dos Santos foi buscar uma carroça
para tentar salvar os utensílios que estavam no barraco, mas quando voltou com
a carroça, a mando de policiais, com um trator já tinha derrubado a casa dele.
Destruíram tudo: as panelas, cuia, lata d’água, inclusive o pouco de alimento
que havia no barraco. Tudo foi transformado em entulho. No momento da
destruição, o oficial de Justiça não se encontrava no local, sendo que o mesmo
não autorizou a derrubada dos barracos e casas.
O INCRA foi omisso e cúmplice dessa grande
violência que está sendo perpetrada contra 84 famílias, pois poderia ter
desapropriado ou comprado a fazenda. Ou, pelo menos, desapropriado outra
fazenda próxima do local para acolher as famílias que lutam aguerridamente pela
terra há 18 anos. As famílias estão produzindo alimentos que eram vendidos na
feira da cidade de Manga. O INCRA sabe que a Fundação Cultural Palmares já
expediu certificado atestando que a fazenda Marilândia faz parte do território
quilombola das comunidades de Bebedouro, Justa I, Justa II e Brejo de São
Caetano.
A Defensoria Pública de MG, através da Dra.
Ana Cláudia Alexandre, entrou com várias petições e ofícios alertando para as
inúmeras irregularidades que estão no processo e em um despejo sem negociação. Pediu
também prazo para negociação. Membro da Mesa de Diálogo e Negociação
(funcionário do governo) e um técnico da EMATER que fizeram vistoria técnica da
área proposta para as famílias, constataram que as 54 hectares ofertadas para
as 84 famílias era terras impróprias para assentamento, além de que pertence a outro
proprietário, que chegou no momento e estranhou quando a equipe técnica vistoriava a área. Ou seja, o Governo de MG
aceitou uma mentira escabrosa do atual proprietário como simulação de
negociação. Mesmo diante dessa mentira criminosa, o governo mandou a polícia
para derrubar tudo.
As famílias estão se consolando mutuamente e
erguerão a luta. Enganam os que pensam que com repressão se resolve problema
social grave. Nos 10 despejos anteriores, o povo se reergueu e reocupou a
fazenda.
Exigimos que a fazenda seja desapropriada por
crime ambiental, da mesma forma que a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, foi
desapropriada por crime ambiental. Ou que seja desapropriada por ser território
quilombola ou por não cumprir a função social da terra.
Exigimos a indenização de todos os prejuízos
causados às 84 famílias com o despejo.
Exigimos que a PM de Manga cumpra sua missão
sem se colocar a serviço dos latifundiários, Fato injusto é que todas as
ocorrências registradas pelas famílias não tiveram sequência na apuração dos
fatos e, em alguns casos, a PM se negou a registrar as ocorrências
reivindicadas pelas famílias acampadas.
Como clama o Sr. Wilson, de 73 anos, um dos
despejados: “O que queremos é terra, pão e água. Só isso!”
Lutaremos até que a sexta-feira da paixão dos
dias 29 e 30/03/2016 se transforme em domingo de ressurreição com terra, pão e
água para o povo.
Assina essa Nota,
Comissão
Pastoral da Terra – CPT/MG.
Coordenação
das 84 famílias despejadas.
Anexo:
denúncia do despejo está disponível em
dois vídeos nos links
Links para fotos da
Ocupação:
1) Antes do despejo: http://freigilvander.blogspot.com.br/2016/04/nos-queremos-terra-pao-e-agua-so-isso.html
2) Depois do despejo:
Para maiores
informações:
Zilah
de Mattos cel. (38) 99122 6130
Gilvânia
Carvalho cel. (38) 99155 7156
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