segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Festival da Reforma Agrária/MST-BH/MG - Cultura Transformadora - 08/10/...

Comida saudável/Economia Solidária/Festival Reforma Agrária/MST-BH/MG-08...

DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG): 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias.

DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG): 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anuncia que irá cumprir de uma vez o despejo de 6 (seis) ocupações rururbanas consolidadas nas cidades de Ipaba e Caratinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais.


Hoje, segunda-feira, dia 23 de outubro de 2017, centenas de pessoas marcham e se manifestam de forma pacífica na pequena cidade de Ipaba, no Vale do Aço, MG, contra o despejo covarde de cerca de 300 famílias que vivem e produzem alimentos saudáveis em seis ocupações rururbanas nos municípios de Ipaba e Caratinga: Baixada do Angola, Córrego da Ascensão, Motocross, Córrego da Sementeira, Macuco e Paraíso. As famílias foram notificadas na última semana de uma reunião com a Polícia Militar, amanhã, terça-feira, dia 24 de outubro, e a operação está agendada para essa quinta-feira, dia 26 de outubro.

Em uma cidade de 18.000 habitantes, dominada pela empresa eucaliptadora Cenibra e cercada por monocultura de eucalipto, as famílias pobres de Ipaba através da autoconstrução de suas casas e do plantio de alimentos deram função social para terras antes abandonadas, que serviam a práticas de especulação imobiliária e de devastação do meio ambiente. Onde antes existia apenas áreas queimadas e degradadas para pasto e carvoarias de eucalipto, hoje centenas de famílias se libertaram da pesadíssima cruz do aluguel e produzem alimentos saudáveis, que servem a centenas de pessoas e abastecem algumas creches locais.

As ocupações resistem desde 2013, embora algumas famílias vivem nos terrenos há mais de uma década. Nesses quatro anos as comunidades se consolidaram mais e mais e a ocupação gradual das terras se deu de forma tão pacífica que algumas famílias tiveram as áreas ambientais delimitadas pelo município e respeitadas, muitas pagam luz da CEMIG e o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as terras.

Embora a prefeitura de Ipaba, no início desse ano, tenha se comprometido com a regularização fundiária de bairros e ocupações, segundo informação do próprio site da prefeitura: (http://www.ipaba.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/ipaba-realiza-audiencia-publica-para-regularizar-centenas-de-imoveis/6504), nesse mês de outubro, seis processos judiciais totalmente distintos foram juntados em uma mesma ação de despejo organizada de forma abrupta e cruel pela PM/MG sem que seja oportunizada às famílias alternativas de moradia e trabalho e sem a instauração de processos de diálogo e negociação.

Embora não exista qualquer política habitacional no município de Ipaba que garanta o direito constitucional à moradia, o prefeito de Ipaba, Geraldo da Farmácia (PMDB), tem chamado as famílias de invasores e nunca se reuniu com as comunidades. A sua gestão parece estar totalmente alinhada aos interesses das empresas que reivindicam as terras, mas que nunca exerceram posse efetiva sobre elas: a megaempresa de eucaliptos CENIBRA, a Construtora SERVICE e TERRACE, a AEMVA (Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço) e o próprio Município de Ipaba. Há indícios de que as áreas onde hoje estão as ocupações de Ipaba foram griladas e doadas para essas empresas no processo de emancipação do município, na década de 1990, para a expansão urbana e criação de áreas industriais na cidade. No entanto, durante décadas nada foi feito e ainda hoje não há qualquer projeto para os terrenos. É justo deixar na rua e sem trabalho centenas de famílias para a terra voltar a ser pasto queimado e mato abandonado?

Cabe ressaltar que em todos os casos as famílias tiveram também seu direito de defesa judicial negado, uma vez que a maioria não foi citada nas ações e nem conheciam os processos. As decisões liminares são antigas, datam de 2013, cabendo segundo o novo Código de Processo Civil (CPC) a instauração de nova audiência de conciliação, tendo em vista que a situação se alterou completamente até a presente data.

Na última semana, as ocupações de Ipaba junto às Brigadas Populares, organização de luta do povo por direitos e dignidade, recorreram à Mesa de Diálogo do Governo de Minas Gerais, que mostrou abertura para a instauração de um processo de negociação que evite um massacre e violações de direitos. Ressaltamos o compromisso estabelecido pelo Governador do Estado, Fernando Pimentel, com os movimentos populares urbanos de fortalecimento da Mesa de Diálogo e da construção de alternativas dignas que apontem para soluções negociadas e justas para os conflitos sociais. Moradia, terra e trabalho não são caso de polícia e sim de políticas sociais!

“Caberá à Mesa de Diálogo estadual se tornar o principal agente para tratativas com as ocupações Urbanas cabendo a essa a mediação com Estado, Municípios e demais interessados no processo de negociação. O fortalecimento da Mesa de Diálogo se dará desse modo, ao ser garantida a presença da Mesa nos casos de reintegração de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir após determinação da Mesa de Diálogo que terá a missão de garantir que nenhuma reintegração de posse aconteça sem negociação séria e sem alternativa digna e prévia;” - Nota dos movimentos sociais sobre a reunião com o Governador Pimentel no dia 29 de setembro de 2017. Leia mais em: http://tinyurl.com/ya5l8m58

*** Despejo Zero!
*** Nenhum Direito a Menos!
*** Ipaba Resiste!
***Mexeu Com Uma Mexeu Com Todas!

Assinam essa nota pública:
Ocupações de Ipaba - Vale do Aço
Brigadas Populares - Minas Gerais (BPs),
Fórum das Comunidades de Resistência
Ocupações de Timóteo - Vale do Aço
Núcleo Jurídico das Brigadas Populares (NJBPs)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Vale do Aço, MG, 23 de outubro de 2017.


terça-feira, 17 de outubro de 2017

Caveirão da Tropa de Choque da PM/MG próximo da Ocupação Vila da Conquis...

O Senado Federal cuspirá no rosto do povo até quando? Por frei Gilvander

O Senado Federal cuspirá no rosto do povo até quando? Por frei Gilvander
Por frei Gilvander Luís Moreira[1]


Agora no mês de outubro de 2017, a maioria dos senadores do Senado Federal pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da imposição de medidas cautelares suspendendo o mandato do senador Aécio Neves, do PSDB-MG. Em reunião de 13 horas, o STF, por 6 a 5 se curvou ao poderio do Senado e abriu mão do direito constitucional de manter as medidas cautelares imposta ao senador Aécio Neves pelo ministro Edson Fachin sem aval do senado. Ajoelhando aos pés do Senado, o STF deliberou que são os senadores quem deve confirmar ou não a suspensão do mandato do senador Aécio. Muitos senadores tiveram a cara de pau de advogar que a votação deve ser secreta. Foi preciso o senador Randolfe Rodrigues exigir Liminar junto a um ministro do STF no sentido de que a votação seja aberta e nominal. O voto secreto seria tão escabroso, imoral e inconstitucional que até um ministro governista de carteirinha, Alexandre de Moraes, concedeu liminar na manhã de hoje, dia 17 de outubro de 2017 exigindo votação aberta. Óbvio que se os senadores fossem representantes do povo, deveriam, sim, votar de forma aberta. Por que e para que voto secreto? Só os filhos das trevas agem de forma escondida. Essa investida de senadores usurpadores do voto popular me fez recordar de um artigo que o professor José Luiz Quadros de Magalhães e eu publicamos em março de 2008, mas após 9 anos ainda atual, exceto algumas partes que refletiam a conjuntura do momento. Por isso o transcrevo, abaixo, com pequenos cortes.

Senado pra quê?
Artigo de José Luiz Quadros de Magalhães[2] e Gilvander Luís Moreira[3]
Em 2007 a absolvição pelo Senado do Senador Renan Calheiros trouxe revolta em parte da opinião pública brasileira. Algumas vozes passaram a defender o fim do Senado Federal; outras mais moderadas, a fusão das duas casas, o que pode significar a mesma coisa por caminhos diferentes e uma linguagem menos agressiva. Como de costume, passados alguns meses, uns escândalos a mais, ameaças de CPIs, que vão transformando o Congresso Nacional em comissariado de polícia, o que definitivamente não é sua função, a longa discussão da CPMF com a irresponsável extinção do tributo por razões meramente partidárias, a aprovação da DRU – Desvinculação das Receitas da União – que, na prática, beneficia o capital.
O tema do bicameralismo e unicameralismo foi rapidamente esquecido. Naquele momento, as razões para extinção ou fusão das duas casas legislativas eram muito mais emocionais do que técnicas, mas despertaram em muitas pessoas a vontade de compreender a finalidade e utilidade desta casa legislativa em nossa história, especialmente sua finalidade e utilidade contemporânea.
Para que o Senado cumpra sua função constitucional é fundamental uma reforma. Acreditamos que da forma como funciona atualmente o nosso Senado, mais do que desnecessário, é uma instituição ruim para a democracia e para o nosso federalismo. “É um depósito de ex-governadores”, afirma João Pedro Stédile. O Senado, no contexto histórico institucional e constitucional da república democrática instituída no Brasil a partir de 1988, é desnecessário, e mais do que isto, pode ser prejudicial, uma vez que não cumpre sua função de casa de representação dos entes federados, distorce a soberania popular fundada no sufrágio igualitário universal (que proíbe a existência de voto censitário ou qualquer outra forma de pesos diferenciados de votos para os cidadãos brasileiros), e ainda é historicamente marcado por uma majoritária representação de elites políticas e econômicas conservadoras, famílias que se alojam no poder, perpetuando um familismo extremamente prejudicial para a ideia de República e impedindo reformas e transformações que a Câmara Federal, muitas vezes, poderia promover.
Em nossa Constituição a Câmara de Deputados é formalmente a representação popular onde o mecanismo de escolha deve respeitar a ideia de soberania popular e voto igualitário: um cidadão um voto. O Senado é formalmente a casa de representação dos interesses dos entes federados em um estado federal.
O nosso Senado, além de casa de representação dos Estados membros e do Distrito Federal, cumpre a função de casa legislativa revisora de natureza moderadora conservadora, com o objetivo de barrar prováveis mudanças bruscas na legislação e na Constituição decorrentes de uma alteração radical na composição da Câmara dos Deputados, uma vez que esta casa tem todas as suas cadeiras em disputa de quatro em quatro anos, enquanto no Senado a renovação ocorre na proporção de um terço ou dois terços a cada quatro anos, permanecendo, portanto sempre uma parcela de componentes eleitos na legislatura anterior. Desta forma, uma mudança radical na composição da câmara de deputados seria amortecida pelos senadores eleitos há quatro anos atrás, que podem ser na proporção de um terço ou dois terços de todo o Senado. Esta característica bastante conservadora é capaz de prejudicar a vontade popular expressa em um momento político específico, frustrando a população com o papel desempenhado pelo legislativo. Esta situação pode ser mais grave quando a maioria do Senado for contrária à maioria da Câmara e ao Governo eleito. Na prática, a renovação na Câmara é pequena, porque o poder econômico acaba reelegendo a maioria dos deputados. Como sabemos o governo depende do Congresso nacional para governar, como em qualquer democracia representativa do mundo, e como o Senado participa da votação em todo processo legislativo, não havendo separação de competências legislativas segundo a vocação da casa, esta característica conservadora será ainda mais acentuada.
O conservadorismo do Senado é muito mais marcante do que sua natureza de Casa Legislativa com a responsabilidade de manter o equilíbrio federal. Esse conservadorismo negativo manifesta-se, claramente, em cinco momentos: a) o mandato de seus membros; b) a forma de renovação dos mesmos; c) a suplência; d) Três por estado; e) a sua competência legislativa onde não há demarcações claras de iniciativas legislativas para uma e outra casa levando em consideração sua função e finalidade constitucional.
O mandato dos Senadores é de 8 anos, o dobro do mandato dos Deputados Federais, não existindo, ainda, a possibilidade de renovação de todos os seus membros de uma só vez, pois a eleição ocorre a cada quatro anos, renovando-se um terço e dois terços dos seus membros alternadamente. O estabelecimento desse mecanismo como já mencionado, implica na existência de uma casa legislativa, que poderá representar em determinado momento político, barreira às transformações mais amplas apoiadas pela maioria da população, oriundas de uma Câmara dos Deputados totalmente renovada pelo voto popular. Há suplentes que passam a ser senadores sendo ilustres desconhecidos do povo. Foram arrolados como suplentes por interesses dos senadores, por serem parentes ou por ter sido patrocinadores econômicos de campanha. “Três por estado” também gera distorções enormes. Por exemplo, Eduardo Suplicy, senador pelo estado de São Paulo, eleito com mais de dez milhões de votos, tinha o mesmo peso, no senado, de José Sarney que, depois de estar bastante desgastado politicamente no Maranhão, se elegeu senador pelo pequeno estado do Amapá, com pouco mais de cem mil votos.
O caráter limitador do processo legislativo exercido pelo Senado se agrava pelo processo de elaboração normativa estabelecida na Constituição, onde todas as matérias devem ser votadas, normalmente, nas duas casas legislativas separadamente, e em alguns casos, como na apreciação de veto presidencial, pelo Congresso Nacional, em sessão unicameral.
A adoção desse processo implica que as matérias oriundas da Câmara dos Deputados deverão ser discutidas e votadas no Senado, sendo que se não aprovadas serão arquivadas ou então, sofrendo emendas, voltarão para apreciação das modificações pela Câmara. Aprovadas ou não, as modificações sofridas no Senado por meio de emendas, mas aprovado o projeto de lei, este será encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República. Se o projeto de lei é proposto por senador, iniciando-se no Senado ocorre o mesmo procedimento só que em sentido contrário. Importante observar que os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Poder Judiciário, de iniciativa popular, de iniciativa do Ministério Público ou de iniciativa de deputados federais, deverão se iniciar na Câmara, seguindo o procedimento acima. Já os projetos de iniciativa dos senadores devem se iniciar no Senado seguindo então o procedimento já referido: depois de discutido, votado e aprovado no senado segue para a Câmara, esta pode arquivar ou então, aprovar sem emendas indo para sanção ou veto do Presidente da República. Se houver emendas aprovadas ao projeto de lei estas emendas retornam para apreciação da Câmara. Aprovadas ou rejeitadas as emendas, segue o projeto para sanção ou veto do Presidente da República. O que chama atenção e que causa problemas é a inexistência de matérias de iniciativa exclusiva do Senado e da Câmara conforme a finalidade constitucional de cada uma destas casas. Para que o Senado cumprisse sua função de representação dos interesses dos Estados membros evitando a distorção que ele provoca da proporcionalidade da representação popular, e para que a Câmara cumprisse sua função de representação igualitária do povo evitando a distorção que causa da simetria federal, teríamos que corrigir os seguintes equívocos e omissões constitucionais: as matérias de interesse dos Estados (matéria fiscal e orçamentária, por exemplo) deveriam iniciar obrigatoriamente no Senado e ter obrigatoriamente a palavra final do Senado, após discussão e aprovação ou não do projeto de lei, com ou sem emendas por parte da Câmara de deputados. A não aprovação de um projeto de lei do Senado implicaria em veto da Câmara que obrigatoriamente retornaria ao Senado para apreciação. Todas as outras matérias de interesse popular em geral deveriam ser iniciadas na Câmara de Deputados e depois de passar pelo Senado, retornar sempre à Câmara de Deputados para discussão e votação final, na forma acima descrita.
Estas análises do nosso texto constitucional criam uma desconfiança em relação ao nosso bicameralismo e a busca de nova configuração para nossa democracia representativa que possa oferecer maior clareza, celeridade e transparência no processo legislativo. O unicameralismo pode oferecer uma dinâmica muito mais adequada a um país em transformação. O SENADO NÃO É ESSENCIAL AO FEDERALISMO NÃO SE CONSTITUINDO, PORTANTO, EM CLÁUSULA IMODIFICÁVEL.
Diante do que já foi dito sobre equilíbrio federal percebemos com bastante clareza que não se constitui a existência do Senado em uma cláusula imodificável, justamente pelo fato de que sua inexistência não afetaria o federalismo. Acrescente-se ainda a constatação aqui feita, de que sua configuração atual fere a Constituição trazendo desequilíbrio na representação popular, perpetuando privilégios locais por meio do familismo, além de não cumprir sua função de representação dos Estados. O que caracteriza o federalismo, o seu elemento essencial sem o que não se pode falar em federalismo, é a descentralização de competências constitucionais (o poder constituinte decorrente). A existência ou não de um Senado Federal não é um elemento essencial, mas apenas uma característica de um tipo federal. A partir da Constituição de 1988, os municípios brasileiros não só mantém sua autonomia como conquistam a posição de ente federado, podendo, portanto, elaborar suas Constituições municipais (chamadas pela Constituição Federal de leis orgânicas), auto-organizando os seus poderes executivo e legislativo e promulgando sua Constituição sem que seja possível ou permitida a intervenção do legislativo estadual ou federal para a respectiva aprovação. O que ocorrerá com as Constituições municipais (leis orgânicas) será apenas o controle a posteriori de constitucionalidade o mesmo que ocorre com os Estados membros.
Diante de tudo isto podemos tirar uma primeira conclusão, que reside na constatação da necessidade de reforma de nosso sistema representativo que pode seguir duas direções: a manutenção de um bicameralismo em um federalismo simétrico com a especialização das duas casas ou a adoção de um federalismo unicameral também simétrico. A manutenção do atual sistema se mostra irracional e prejudicial aos interesses populares, portanto ofensivos à democracia representativa e participativa que estamos construindo em nosso país após 1988.
A transformação de nosso Senado em casa conservadora e investigadora ofende a vontade popular. Não há no Senado nenhuma discussão de grandes projetos de transformação das instituições e da sociedade brasileira. A característica conservadora demonstrada neste ensaio, assim como a ausência de uma postura de defesa dos interesses dos estados membros, que possa compensar a inexistência de mecanismos processuais constitucionais adequados para o exercício desta função de representação dos entes federados, tem transformado o Senado em uma casa protelatória, que inviabiliza a aplicação de políticas públicas adequadas, que são exigidas com maior rapidez diante de um mundo em constantes e rápidas mudanças.
A adoção de um federalismo descentralizado e unicameral, mantendo-se o equilíbrio entre os interesses dos estados brasileiros como mecanismo de busca da redução das desigualdades regionais e sociais pode ser um importante mecanismo de transformação de nossa sociedade. Um legislativo ágil, que se renova a cada eleição, e que responde à necessidade de debate e construção de projetos nacionais demandados pela população, e, portanto, em constante diálogo com a população pode ser um importante instrumento de transformação posto a serviço do povo. A isto poderíamos somar o fim da profissionalização da política e dos políticos com a generalizada proibição da reeleição. O povo sabe e sente que político profissional é, em geral, distante do povo e comprometido com grupos de pressão do grande poder econômico que financiam suas campanhas eleitorais. Fazer política por vocação, buscando o bem comum, pode ser a forma mais nobre de amar o próximo. Eis uma proposta de estrada a ser percorrida pela sociedade civil organizada e pelos movimentos populares, pois sem luta social, se ficarmos esperando por “eles”, nenhuma reforma política séria e justa acontecerá. Mãos à obra.




[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB, Movimentos Populares Urbanos e Ocupações Urbanas; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] Professor da UFMG e PUC-MG; Dr. em Direito Constitucional; email: ceede@uol.com.br
[3] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB, Movimentos Populares Urbanos e Ocupações Urbanas; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br -  www.gilvander.org.br  – www.twitter.com/gilvanderluis  – Facebook: Gilvander Moreira III

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!

Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!


NOTA PÚBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) são criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando para permanecer no seu território NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por fazendeiro.

"Ai de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra" (Isaías 5,8).

Denunciamos e repudiamos a criminalização da luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do serviço pastoral de agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decisão do desembargador Antônio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017, emitiu a seguinte decisão:

"... pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem; determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar, decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais "invasores" (Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9/001).

Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, é composta por mais de 70 famílias habitantes e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há décadas. Sua ocupação é anterior à intensificação dos processos de especulação agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que subjugaram e expulsaram numerosas famílias tradicionais da região. É a partir das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas condições do decreto n. 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidades tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 07/02/2007).
No entanto, estas famílias que viviam de modo sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa de fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive, com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do seu único lugar de morar, plantar e pescar.
A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegração de posse já suspenso, ocasião em que 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/2017, ainda com mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante das famílias e incendiaram tudo o que restava. As famílias retornaram à área e foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na última semana retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente, estão sendo expulsas.
A constante luta da comunidade conquistou um processo na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que já tem documentos suficientes que comprovam que a área em conflito, em vias de regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito do Ministério Público Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade naquele lugar. Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar lutando por um território que não pertence à velha fazenda improdutiva dos proprietários em questão. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora, que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas (Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente pela justiça social.
As pastorais sociais, os movimentos sociais populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso país, que criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta Isaías, na Bíblia: "Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os órfãos" (Isaías 10,1-2).
Diante da gravidade da situação, solicitamos ao MPF e a SPU que usem dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já. Que a Advocacia Geral da União e a SPU se manifestem no processo em defesa da área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores destas mais de 70 famílias oprimidas em sua dignidade humana e em seu próprio território.

Assinam essa Nota Pública:
Comissão Pastoral da Terra
Instituto DH
Irmãs da Divina Providencia - IDP
Brigadas Populares de Minas Gerais
Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) - CEPCT
Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Tânia Pacheco - blog Combate Racismo Ambiental
Conselho Indigenista Missionário
Serviço Pastoral do Migrante
Escola Família Agrícola de Veredinha - EFAV
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Cáritas Brasileira
Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros
Conselho Nacional do Laicato do Brasil Leste II
Articulação São Francisco Vivo (ASFV)
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)
Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frei Gilvander Luís Moreira, seu blog e site.

Mais informações com:
Irmã Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021
Alexandre Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979

Notas:
[1] Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento Nacional dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais do Brasil.
[2] Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral voluntário da CPT.
[3] Freira da Congregação das irmãs da Divina Providência, conselheira do CPP e agente da Comissão Pastoral da Terra, MG
[4] Superintendência do Patrimônio da União
[5] Ministério Público Federal
[6] Advocacia Geral da União

Obs.: Na próxima segunda-feira serão publicadas novas adesões

Adesões enviar para gilvanderlm@gmail.com

Palavra Ética TVC/BH: João Batista, mártir da luta pela reforma agrária....

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Palavra Ética na TVC/BH: XXII Enc. da RENAP (Rede Nac. Advogadas e Advog...

Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa! Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa!
Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!


Com alegria e resistência, noticiamos através desta nota que, após uma longa semana de pressão, sofrimento, resistência e luta, a liminar do juízo da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, MG, que determinava o despejo da Ocupação Vila da Conquista, na Ventosa, região oeste de BH, foi suspensa pelo Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG, Newton Teixeira Carvalho, ao entardecer do dia de ontem, dia 10 de outubro de 2017.
O desembargador acatou o recurso dos advogados populares que defendem a comunidade e suspendeu qualquer possibilidade de despejo da comunidade, ao menos por ora, o que faz com que as 100 famílias ganhem fôlego na busca por uma solução justa, digna e prévia para a falta de seu constitucional e humano direito à moradia digna. Já são cerca de 100 casas construídas e/ou em construção de alvenaria. Trata-se de uma comunidade em franco processo de consolidação em um terreno que estava abandonado há décadas. As famílias retiraram muitos caminhões de lixo do local e estão dando função social a uma área totalmente abandonada.
Desde a semana passada estamos vivendo um verdadeiro clima de guerra, com autoridades públicas municipais e estaduais lavando as mãos para o destino das 100 famílias da Ocupação Vila da Conquista e a Polícia Militar de Minas Gerais praticando um verdadeiro terrorismo psicológico contra as famílias, com caveirão rondando a comunidade, inclusive, conforme demonstrado por vídeo feito há 200 metros da comunidade.
Infelizmente as autoridades públicas municipais e estaduais não estão honrando as funções por elas exercidas e muito menos os votos dados pela sociedade. Em primeiro lugar, o prefeito Alexandre Kalil, eleito em grande parte pelo voto dos moradores e moradoras das ocupações urbanas, se recusou a receber representantes da Ocupação Vila da Conquista a fim de se tentar medidas junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Kalil pode e deve declarar a área ocupada pela Comunidade Vila da Conquista como de utilidade pública por interesse social para fins de habitação popular. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel está rumando para o descumprimento de seu compromisso de não permitir qualquer despejo sem antes se exaurir todas as possibilidades de negociação e não fazer despejo sem alternativa digna prévia, pois a PM/MG, desde a quarta-feira passada, dia 04/10/2017, tem feito incursões contra a comunidade, mandando policiais militares ameaçarem as famílias de que farão o despejo a qualquer momento, enviando a Tropa de Choque e a máquina de guerra caveirão (além de se ter visto policiais militares escoltando um trator em bairro próximo à comunidade) que ficaram circulando nas redondezas da ocupação, gerando um verdadeiro clima de terror psicológico nas famílias, traumatizando as crianças ali residentes, fazendo com que moradores e moradoras não saiam para trabalhar com receio de terem suas casas despejadas durante o dia (o que gerou demissão de trabalhadores que moram na ocupação).
Além disso, representantes da Mesa de Diálogo do governo de Minas Gerais em diversos espaços se negaram a negociar com o povo da Ocupação Vila da Conquista dizendo que se tratava de área de risco, o que é uma mentira, pois conforme já é sabido pelos representantes do governo estadual, o laudo elaborado pela Defesa Civil do município de BH é inidôneo e sem fundamentação, como prova o extenso e fundamentado laudo elaborado pelo geólogo popular Dr. Carlos Von Sperling Gieseke.
Não temos dúvidas que essa vitória parcial somente foi conquistada graças à resistência e luta aguerrida das famílias da Ocupação Vila da Conquista, que não aceitaram despejo, resistiram e denunciaram publicamente todos os abusos e ilegalidades que maculam essa espúria, ilegal e inconstitucional tentativa de despejo. Os moradores mobilizaram uma grande Rede de Apoio. Não é correto aceitar despejos quando a classe trabalhadora está a suportar esta grande crise econômica gerada pelos capitalistas, e que em razão do desemprego gerado por este 1% de parasitas do mundo, não tem recursos suficientes para pagar aluguel, o que se comprova, por exemplo, pelo assustador aumento das pessoas em situação de rua.
Reafirmamos nosso compromisso e desejo em negociar uma solução justa, digna e prévia para as famílias terem atendido o seu direito constitucional e humano de morar dignamente, e exigimos do prefeito Kalil e do governador Pimentel uma postura condizente com os fundamentos e objetivos do Brasil previstos na Constituição de 1988 (dignidade humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária e erradicação da pobreza e marginalização) no sentido de efetivar o direito constitucional e humano à moradia das dezenas de famílias da Ocupação Vila da Conquista. E que a imprensa veicule notícias sobre a luta do povo antes que aconteça tragédia. Noticiar apenas depois que acontece tragédia é injusto.

Negociação com alternativa digna, justa e prévia, SIM; Despejo, NÃO!

Belo Horizonte, MG, 11 de outubro de 2017.

Assinam esta nota:
Coordenação da Ocupação Vila da Conquista
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENA/MG
Cáritas Regional Minas


segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Informe-denúncia sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte. Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.

Informe-denúncia sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte. Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.


Hoje, 2f., dia 09/10/2017, foi um dia inteiro de luta e resistência na Ocupação Vila da Conquista, no Ventosa, em Belo Horizonte, MG, na zona Oeste, à Alameda do Grotão, número 23.  Desde quinta-feira passada, 05/10, a PMMG vem fazendo várias incursões na Ocupação Vila da Conquista tentando intimidar e causando pânico nas crianças.
As notícias boas de hoje – 09/10/2017 – são: 1) Cerca de 100 famílias da Ocupação Vila da Conquista seguem resistindo e a Rede de Apoio está crescendo; 2) Protocolamos na Cidade Administrativa junto à Mesa de Diálogo com as ocupações Ofício exigindo Negociação justa e que a Defesa Civil estadual faça junto com o geólogo imparcial Dr. Carlos Von Sperling novo laudo geológico na área da Ocupação; 3) Uma Comissão do Programa Diálogos Comunitários, do Ministério Público e da Cáritas, passou a tarde junto com as famílias ouvindo e fazendo relatório psicossocial que poderá contribuir para um justo desfecho do conflito; 4) Um MC (MC ConiHD) da comunidade da Ventosa fez uma música e gravou um vídeo em apoio à Ocupação Vila da Conquista.
Entretanto, hoje foi um dia de muita tensão e tivemos notícias muito ruins. Logo cedo várias viaturas da tropa de choque da PM/MG chegaram à Ocupação Vila da Conquista e muitos policiais ficaram a manhã toda rondando a Ocupação, na parte de baixo e na parte de cima. Uma assessora do prefeito de BH nos informou que a ordem para despejar de forma iminente a Ocupação Vila da Conquista foi dada pelo 2º alto comando da PM. Um tenente do 5º BPM nos disse que “é iminente o cumprimento da liminar de reintegração.” Vimos crianças agarradas na perna de várias mães chorando e pedindo para ir ficar com a avó, porque “os policiais querem nos matar”, clamavam. Isso nos fez recordar do despejo da 1ª Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, em BH, quando 350 famílias sitiadas pela PMMG, com helicóptero da PMMG fazendo vôos rasantes, terminaram despejando a Ocupação, mas esta ressuscitou no terceiro mês. Hoje vimos essa cena: crianças chorando agarradas às suas mamães e dizendo em meio às lágrimas que “os policias querem nos matar. Por que eles vão destruir nossas casas? Por que são tão maus?”
Perguntamos: cadê os/as Conselheiros/as Tutelares das Crianças e dos Adolescentes? Cadê a Promotoria do MP da área da infância e do adolescente? Quando acionarão o juiz da Vara da Infância e da adolescência para que o Estatuto da Criança e dos Adolescentes seja respeitado? São dezenas de crianças e dezenas de adolescentes morando há mais de 2 anos na Ocupação Vila da Conquista.
Por volta das 14h15 eis que um alvoroço tomou conta novamente da Ocupação Vila da Conquista. Vários moradores viram e chegaram à Ocupação Vila da Conquista alertando que um Caveirão da tropa de choque estava a 200 metros da ocupação com muitos policiais. Não conseguiram tirar fotos temendo serem presos. Subitamente, inúmeros jovens chegavam de vários lugares e fogo em uma das barricadas foi ateado. Vimos mais uma vez que é gravíssimo o conflito social que envolve diretamente cerca de 100 famílias. Alertamos mais uma vez que há muitos indícios que demonstram que se a PMMG for fazer o despejo, poderá, sim, acontecer massacre. Não podemos brincar com fogo. O povo está determinado a não aceitar a destruição de suas quase 100 casas. O povo sabe que a decisão liminar de reintegração de posse não é justa e nem constitucional. O povo sabe que não está em área de risco. Os dois barracos que estavam em área de risco já foram demolidos e as famílias acolhidas em terreno firme. O povo sabe que a empresa Lima Drumond não tinha posse do terreno antes, até porque era um lixão, de onde o povo retirou mais de 13 caminhões de lixo. O povo está indignado com a falta de abertura para negociação séria por parte da Mesa de Negociação do Governo de MG. É injustiça que clama aos céus termos ouvido várias vezes do secretário da Mesa que não dá para negociar, pois “a área é de risco”. Isso é mentira. Por que o Governo de MG, antes de enviar a PMMG, não envia a Defesa Civil estadual para junto com o nosso Geólogo Dr. Carlos Von Sperling constatar que o laudo de 30 páginas do Dr. Carlos é sensato ao demonstrar que não se trata de área de risco?
Após o povo interditar a Alameda do Grotão, por volta das 14h20, chegou de novo policiais militares. Por volta das 16h00, enquanto o povo, em vigília, fazia assembleia e gravava entrevistas, novamente várias viaturas da PMMG chegaram à Ocupação, com policiais também em motocicleta fazendo desnecessária abordagem em dois jovens que passavam de moto.
Para aumentar a indignação do povo, o Cláudio Vinícius, presidente da URBEL, que tinha recebido uma Comissão de Moradores da Vila da Conquista na 6f., dia 06/10, retornou telefonema para uma das coordenadoras da Ocupação e disse que o prefeito de BH, Alexandre Kalil, não quer receber uma comissão da Ocupação e nem se comprometer em declarar de utilidade pública por interesse social para fins de habitação popular a área ocupada. Kalil, não esqueça que você foi eleito graças ao voto das Ocupações Urbanas e sua imensa rede de apoio. Você, Kalil, prometeu regularizar as Ocupações já existentes. A Ocupação Vila da Conquista já tem mais de 2 anos e está em franco processo de consolidação. Dar uma de Pilatos diante desse conflito pode significar jogar mais gasolina no fogo de um gravíssimo conflito social que só será superado de forma justa e pacífica com Política/Negociação e jamais com repressão policial.
Outro sinal perigoso: uma assessora do Ministério Público de Minas Gerais, ao ir para a Ocupação Vila da Conquista, viu em bairro próximo à ocupação dois policiais militares em motocicletas abrindo caminho para um trator que vinha não se sabe para onde. Será trator para derrubar as casas?
No final da tarde apareceu uma luzinha no final do túnel: uma professora universitária e advogada da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG, a pedido nosso, conseguiu falar com o desembargador Dr. Newton Teixeira, que está com o processo em mãos. Ele aceitou receber os/as advogados/as, frei Gilvander e etc., amanhã, terça-feira, dia 10/10/2017, às 14h00 na 17ª Câmara Cível do TJMG. Oxalá seja revista a decisão liminar de reintegração.
Obrigado a todas as pessoas de boa vontade que irmanadas estão lutando ao lado da querida Ocupação Vila da Conquista. Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não havia apenas uma pedra, mas há um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.
Na última madrugada, às 03h00 da madrugada, um grupo de mulheres da Ocupação Vila da Conquista passou de casa em casa na Ocupação abençoando todas as casas. E, também, ontem à noite, na Assembleia Geral da Ocupação, frei Gilvander entregou ao povo da Ocupação Vila da Conquista uma Muda de árvore recebida no Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Em  um momento de mística, oramos e pedimos à comunidade para plantar aquela muda de uma árvore nativa de MG, assim como o profeta Jeremias profetizou "plantando em um sítio" como sinal de que o povo não seria pisado.

Obs.: Mais informações:

No face: Ocupação Vila da Conquista
Nos facebooks de frei Gilvander
No faceboook do MLB – Minas Gerais

Belo Horizonte, MG, 09/10/2017, às 22h00.

Assinam esse Informe-Denúncia:

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação da Ocupação Vila da Conquista

Contatos para maiores informações:

Thales Viote – thalesviote@gmail.com e (31)99486-6845
Com Roseli – cel. 31 98631 8071
Frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com



quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Comunidade camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, clamando pela reconquista do seu território invadido.

Comunidade camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, clamando pela reconquista do seu território invadido, em 04/10/2017.

Ouvi o clamor deste povo oprimido!”


As chuvas, tão desejadas no sertão, já estão chegando na bacia do rio São Francisco! Mas, famílias pesqueiras e vazanteiras, em Buritizeiro/MG, encurraladas numa pequena ilha, não tem o que comemorar. Expulsas de seu território, não tem onde plantar e não terão onde morar, se providencias imediatas não forem tomadas pelos órgãos competentes. Ficarão ainda mais vulnerais, à mercê da violência de fazendeiros da região sem saber para onde ir.  As famílias são vítimas da violência do latifúndio que as expulsou de seu território tradicional, com jagunços, contando com apoio judicial e policial. 

Aos órgãos de competência e instâncias de defesa dos Direitos Humanos,
Aos parceiros e parceiras na causa da justiça e da dignidade da pessoa humana!
Às pessoas de boa vontade, companheiras do bem, defensores da vida que clama pelo Bem Viver...

Clamamos por justiça às 45 famílias da comunidade tradicional pesqueira e Vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro/MG, situada às margens do rio São Francisco, em área comprovadamente de domínio da União. A Comunidade está sofrendo o 3º despejo. Dia 24 de agosto/17, a Policia Militar (PMMG) destruiu todos os barracos que a comunidade havia reconstruído desde o despejo anterior, de 18 de julho/17. 
As famílias estão refugiadas na pequena ilha da Esperança. Durante o dia, na atividade de pesca, estando no canal do rio, tiros têm sido disparados desde a margem onde os jagunços do fazendeiro fazem guarda na área de onde elas foram expulsas.
O 1º despejo, dia 18 de julho, pela PM, ocorreu com o mandato de reintegração de posse já suspenso. A ação foi interrompida após terem derrubado 13 casas.
Escandalosamente, no dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, juntaram-se com fazendeiros vizinhos, e com um grupo de jagunços, concluíram, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandato suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais de criação.
O clima entre os moradores era de reconstrução do seu modo de vida, após retorno ao território, desde 04/08/17, já que tiveram visita in loco da Secretária do Patrimônio da União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União e haviam recebido o relatório técnico do perito do MPF, comprovando a tradicionalidade da comunidade. Este sonho em construção foi demolido no dia 24/08 com novo despejo.
Na ilha da Esperança, as famílias não têm as mínimas condições de permanecer. Padecem de frio a noite e calor intenso durante o dia. Antes produziam em abundancia para sustento e agora estão à mercê da caridade de terceiros. Neste período de estiagem, as águas do rio apresentam maior teor de poluição, portanto padecem com falta de água potável.
O pavor das famílias, agora, é com a subida das águas do rio a qualquer momento, pois aproxima-se o tempo das chuvas. A única esperança é a conclusão dos estudos da SPU que se comprometeu em regularizar a área em 60 dias. Mas as chuvas poderão chegar antes.  
Conclamamos aos órgãos e agentes responsáveis e às pessoas de bem para um mutirão de vozes junto à SPU e demais instâncias competentes para que agilizem, os processos de regularização do território tradicional das famílias pesqueiras e vazanteiras de Canabrava.

Assina essa Nota:
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP-MG, por ocasião da Assembleia do CPP regional Minas gerais e Espírito Santo, realizada em Januária/MG, de 27 a 30 de setembro/2017.

Obs. 1: A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) apóia e está comprometida com essa causa justa, legítima, necessária e urgente.

Obs. 2: O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em reunião com lideranças de Movimentos Populares Urbanos, ouviu as reivindicações e os clamores da Comunidade Pesqueira de Canabrava e assumiu compromissos, conforme consta na Nota sobre a reunião com o Governador Pimentel, no link